Cidades

PASSAPORTE DA VACINA

Campo Grande só irá impor restrições para não vacinados se houver lei federal, diz prefeito

Prefeito disse que decisão sobre exigir comprovante de vacina em locais e eventos públicos é de competência da União

Campo Grande só adotará o chamado passaporte da vacina, para garantir que somente pessoas vacinadas circulem em estabelecimentos e comércio local, se houver determinação do governo federal. 

Segundo o prefeito Marcos Trad (PSD), a questão sobre a exigência do comprovante de vacinação para determinados para restringir a circulação é de âmbito nacional.

"Nós estamos aguardando a decisão nacional, não cabe aos estados e municípios escolherem de maneira distante da decisão deles. Ou serve para o País ou não serve para o País", disse o prefeito.

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Ainda segundo o prefeito, por ser de competência da União, caso haja uma determinação, ela será seguida, mas a Administração Municipal não irá exigir o comprovante de vacinação em locais públicos ou eventos.

"É âmbito nacional, o Brasil é um só, não pode uma lei federal valer para um estado e não valer para outros. Já pensou se legislarem aqui falando que o furto deixa de ser crime? A lei e federal, ela deve ser obedecida por todos, o passaporte é uma questão nacional", concluiu Marcos Trad.

No fim do mês passado, o procurador municipal Alexandre Ávalo disse que as medidas restritivas seriam flexibilizadas para permitir festas privadas e públicas, mas a entrada seria permitida apenas para pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única.

No entanto, conforme o prefeito, não haverá esse tipo de exigência no que se trata de eventos públicos.

Estado

Na semana passada, o Governo de Mato Grosso do Sul também descartou possibilidade de implantação de um "passaporte de vacinação".

O Secretário de Estado de Infraestrutura e presidente do comitê gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), Eduardo Riedel, afirmou que, no entanto, a iniciativa privada poderá criar exigências.

"O próprio mercado deve começar alguns critérios de biossegurança. Um evento, por exemplo, que só pode entrar testado. Isso é uma condição para o mercado, não pública e do governo", explicou.

A aposta das secretarias de Saúde para conter o avanço da Covid-19 e voltar a normalidade é a vacinação em massa.

Segundo Riedel, o foco é em vacinar toda a população para assim retirar todas as restrições que ainda se mantém devido à pandemia.

"Há uma prerrogativa da volta da normalidade a partir dos indicadores, nós estamos confiantes que eles se restabeleçam, porque assim dá para retirar as restrições, seja por limitação, seja por horário", ressaltou Riedel na ocasião.

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