A Prefeitura de Campo Grande analisa há mais de um ano soluções para resolver os problemas envolvendo a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.
Porém, até hoje as medidas apresentadas para a melhora do serviço, inclusive, por diferentes diretores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), não são colocadas em prática.
A Agereg tem se reunido com as partes envolvidas no contrato para propor um plano emergencial, visto que a empresa responsável alega falta de recursos para manter o funcionamento do transporte coletivo.
Todavia, mesmo com a precariedade do serviço e diversas reclamações dos usuários, o plano que deveria ser emergencial está há meses em discussão e nada foi decidido quanto às “soluções” propostas.
“Ainda não temos uma decisão quanto ao cronograma de ação para o transporte. Diversas entidades estão envolvidas, e nós nos encontramos semanalmente para discutir melhorias no serviço. O consórcio alega que está com prejuízo financeiro em função da pandemia, mas, por outro lado, o usuário reclama da qualidade do serviço. Estamos fazendo uma análise para tentar baixar tarifa e otimizar o serviço, esse é um assunto delicado”, alegou o diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior.
Conforme dados da Agereg, em 2020, o Consórcio Guaicurus alega ter tido mais despesas do que faturamento, o que tem sido motivo de discussão.
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MEDIDAS
Entre as medidas apontadas como solução para aliviar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 e também pela redução no número de passageiros, que já vem de antes disso, está a alteração na gratuidade do serviço ou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Se cada esfera puder assumir uma parte das demandas [gratuidade], já alivia no balanço financeiro. Com isso, o Estado assume os alunos estaduais, a Capital, a rede municipal, e a União assume os idosos, afinal, é uma lei federal que determina a gratuidade desse público. Isso já aliviaria o impacto da passagem. Outro exemplo seria se o governo desonerasse a taxa do diesel. Tivemos uma discussão também sobre a cobrança do ISS [Imposto Sobre Serviços]”, destacou Odilon Júnior.
Mesmo com encontros semanais para discutir alternativas, as medidas propostas pelo titular da Agereg são semelhantes às soluções apontadas em 2020 pelo então diretor-presidente Vinícius Leite Campos.
Ao Correio do Estado, em fevereiro deste ano Campos defendeu que, se não houvesse uma forma de subsídio para as empresas que cuidam do serviço, há o risco de que elas entreguem a concessão.
Com isso, a prefeitura apontava ser necessário que houvesse novas formas de ajudar a manter o serviço. “Os governos federal, estadual e municipal precisam ajudar. São muitas gratuidades, que são subsídios cruzados, ou seja, quem usa paga por quem não usa.
O governo do Estado pode, por exemplo, nos ajudar subsidiando os estudantes estaduais”, explicou Campos à época.
Seis meses depois, o mesmo discurso é feito, mas nada foi acordado como solução para a melhoria do serviço.
OUTROS PONTOS
Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado no dia 16 de agosto, a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo da Capital descumpre, pelo menos, quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor, pactuado em 2012 com a Prefeitura de Campo Grande, mas nenhuma medida efetiva contra os descumprimentos foi tomada pela administração até agora.
O prefeito Marcos Trad (PSD) chegou a dizer para a reportagem que verificaria “suas anotações” para tomar providências adequadas.
“Evidentemente que todo contrato tem direitos e tem deveres. Se de fato existirem essas cláusulas, deve-se aplicar a sanção estabelecida nos contratos que foram licitados, fiscalizados, aprovados e confirmados pelos órgãos de controle desde 2012”, afirmou Trad nesta segunda-feira.
Os problemas envolvem a prestação do serviço, a idade da frota dos veículos e o seguro obrigatório dos carros, que cobre também danos pessoais, morais ou materiais aos usuários, incluindo os causados por eventuais acidentes de trânsito.
Ainda assim, o Consórcio Guaicurus não apresentou justificativa quanto ao descumprimento das medidas e também não foi cobrado pela administração da Capital. Quando questionado sobre o assunto, o titular da Agereg destacou que essa é uma questão delicada, que precisa ser discutida com cautela.
“Estamos em busca de solução para o transporte, e cada mudança requer um estudo, todas as cláusulas estão ligadas. As pessoas reclamam que os ônibus são velhos, mas temos uma empresa que vistoria todos os veículos. Para que [os ônibus] circulem pelas ruas da cidade, eles têm que estar 110%”, destacou.
TAG
Outra possível solução para melhorar a qualidade do serviço prestado pela empresa de transporte é o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi acordado entre as partes envolvidas no serviço. Contudo, após ser desencadeada uma investigação da Polícia Federal com envolvidos no documento, o TAG segue parado e a população está à mercê do mau serviço prestado.
Em maio, o Grupo de Monitoramento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no cumprimento de algumas determinações do TAG, porém, nada foi feito quanto ao assunto e às deliberações do termo.
O trâmite tem como relator o conselheiro Waldir Neves Barbosa, que é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público, organização criminosa, suposta venda de decisões, entre outros.
A reportagem entrou em contato com o relator do documento e a assessoria do TCE-MS para mais esclarecimentos sobre o assunto, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
