A Polícia Rodoviária Federal (PRF)divulgou no final da tarde desta quarta-feira (01) uma nota atualizando a situação das interdições nas rodovias BR-163, BR-060, BR-463, BR-262 e BR-267 em Mato Grosso do Sul por parte de grupos indígenas que estão protestando contra o Marco Temporal.
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Ao todo, oito trechos tiveram interferência no trânsito até as 17h30, de acordo com o levantamento da PRF, sendo eles; BR-163 Km 59 - Eldorado, BR-262 Km 542 - Miranda, BR-163 Km 135 - Naviraí, BR 163 Km 304 - Rio Brilhante, BR-163 Km 216 - Caarapó, BR-060 Km 526 - Nioaque, BR-463 Km 53 - Ponta Porã e BR-267 Km 358 - Maracajú. Todos já foram liberados.
O capitão da aldeia Jaguapiru, Izael Morales, conhecido como Neco, esclarece que as ações são uma forma de protesto contra o Projeto de Lei 490/2007.
"É contra essa votação em Brasília. Estamos dando apoio. Todas as aldeias estão participando. Aqui estão duas aldeias e duas retomadas, que são terras que ainda não foram homologadas. A gente espera que seja resolvido", comentou o capitão Neco.
Os indígenas protestam contra o ‘marco temporal’, julgamento que pode modificar diretrizes que norteiam as demarcações de terras no país. Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
O governo Jair Bolsonaro é favorável à tese do "marco temporal" e, desde que assumiu o poder, estacionou os processos de demarcação de terras.
Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações que já existem.
A sessão que discute a demarcação foi encerrada às 18h15 desta quarta-feira (01), após 21 das 38 manifestações previstas. O julgamento deve ser retomado nesta quinta (2), com as falas de 17 entidades e da Procuradoria-Geral da República – e, em seguida, o voto do relator Edson Fachin.
