O governo de Mato Grosso do Sul anunciou a revogação de 3.331 decretos referentes à década de 1990 e 2000 nesta sexta-feira (03).
A revogação dos decretos faz parte da segunda etapa do programa Revoga MS que tem a intenção de avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão ultrapassados, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Este total representa 78% dos documentos do período que estavam ultrapassados e obsoletos, foram analisados 4.241 decretos. Na primeira fase foram revogados 4.433 do período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul, totalizando 7.764 decretos revogados.
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Segundo o governador Reinaldo Azambuja a finalidade da iniciativa era tornar o Estado mais ágil, eficiente e com menos burocracia.
“Nosso lema é simplificar, desburocratizar e propor a modernização do poder público, para facilitar a vida da população. Nossa meta é resolver cada vez mais os problemas por meio de plataformas digitais e assim facilitar os investimentos privados, excluindo normas que estão ultrapassadas”, afirmou.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel a iniciativa descomplica ações no Estado.
“A ideia é descomplicar, até porque nisso o maior prejudicado é o cidadão”, acrescentou o secretário: “A atitude leva a mudança de cultura”.
“Nosso propósito deixar o Estado mais simples, mais fácil, para regular as atividades econômicas e do serviço público de uma forma mais adequada. Estamos em um ambiente que se defende a liberdade econômica, e o servidor, o consumidor e o empresário vai usufruir do ambiente normativo menos burocrático”, explicou a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
O programa Revoga MS é desenvolvido pela Conleg (Consultoria Legislativa do Estado), em parcerias com as demais secretarias.
