De acordo com a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, o programa MS Alfabetiza tem como objetivo alfabetizar crianças até os sete anos de idade, e não criar disputa entre os alunos.
O projeto pretende aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes por meio de avaliações anuais para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental das redes municipal e estadual de Mato Grosso do Sul, assim como premiar as melhores escolas e dar suporte financeiro para instituições com os piores desempenhos.
O programa prevê investimento de R$ 2,4 milhões.
“O objetivo central do projeto é fazer com que a criança leia e interprete até os sete anos, vamos oferecer todo suporte necessário para que todos cheguem ao mesmo nível de aprendizagem que a gente espera do 2º ano, independentemente da escola em que ele estiver".
"Não existe nenhum tipo de disputa, estamos preocupados com a educação pública e em não termos nenhuma criança de Mato Grosso do Sul analfabeta ao terminar o Ensino Fundamental”, avaliou Motta.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (SED), a Rede Municipal de Ensino (Reme) conta com 20.241 alunos no 2º ano do Ensino Fundamental, enquanto a rede estadual possui 1.732 alunos, o que, de acordo com Maria Cecília, reitera que os trabalhos devem ser centralizados nos municípios.
“Queremos que todos os municípios de Mato Grosso do Sul tenham o mesmo desenvolvimento, sem qualquer diferenciação, contando com todo o suporte necessário. Queremos romper essa barreira de rede estadual ou municipal, todos estão com o mesmo objetivo, que é melhorar a alfabetização do Estado”, avaliou.
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Em 2019, entre os 79 municípios do Estado, 31 não atingiram a meta projetada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais.
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é criar “política pública de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino”. O governo do Estado contará com o apoio da Fundação Lemann, Instituto Natura e Bem Comum para a execução dos trabalhos.
ETAPAS
Caso o projeto MS Alfabetiza, que foi apresentado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) no dia 12 de setembro, seja sancionado, será implementado um cronograma de ações para a sua execução.
No fim deste ano, todas as escolas que aderirem ao programa realizarão com os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental uma avaliação de fluência, com o objetivo de se obter um diagnóstico da alfabetização dos estudantes para fins de planejamento da formação dos professores.
Coordenadora de formação continuada da SED, Alessandra Beker destacou que o foco central do MS Alfabetiza é potencializar a aprendizagem das crianças.
“Essa avaliação será um diagnóstico para planejarmos as ações de formação e apoio ao programa, considerando que viemos de um retorno de pandemia, não podemos ignorar o cenário que vivemos. A premiação será no ano subsequente, teremos todo um ano de trabalho e apoio às escolas”, afirmou.
No início do ano letivo de 2022, os estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental receberão um material didático complementar com atenção central na alfabetização. De acordo com o projeto, o investimento na aquisição de livros será de R$ 1,8 milhão.
Beker destacou que será entregue aos alunos do 2º ano a Coletânea MS Alfabetiza, material elaborado que contempla obras de autores sul-mato-grossenses, valorizando a cultura regional.
Ao fim do ano, os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental realizarão as avaliações que serão elaboradas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Saems), que terão um custo de R$ 1,8 milhão por ano.
Conforme apontado pela titular da SED, o projeto possui cinco eixos estruturantes, sendo eles: formação continuada dos professores e dos gestores escolares; avaliação externa e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; fortalecimento da gestão escolar; cooperação e incentivos entre Estado e municípios; e oferta de material didático.
A reportagem do Correio do Estado ouviu especialistas em Educação que, após lerem o projeto, apontaram os pontos negativos dele, como a premiação de menor valor para escolas com maiores dificuldades e a disputa entre os alunos.
DIRETRIZES
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é criar “política pública de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino”.
Com isso, as 30 escolas que tiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento de Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (Idams) dividirão a premiação de R$ 2,4 milhões, que corresponde a R$ 80 mil para cada instituição em destaque.
Já as 30 escolas com os menores resultados, intituladas “escolas apoiadas”, deverão receber assistência das melhores classificadas, em convênio de cooperação técnico-pedagógica, que deve durar um ano, e a contribuição financeira de R$ 1,2 milhão, que equivale a R$ 40 mil para cada unidade escolar.
Os valores repassados para as escolas só poderão ser utilizados em ações de melhoria dos resultados de aprendizagem.
Também haverá prestação de contas e outros meios de fiscalização do recurso repassado por meio da Pasta de Educação.
Segundo as determinações do projeto apresentado, as escolas premiadas e as apoiadas com contribuição financeira ficam impedidas de concorrer no ano subsequente nas mesmas categorias nas quais já foram contempladas.
