A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) se manifestou contra a criação do passaporte da vacina, que pode ser instituído em Campo Grande, caso projeto de lei seja criado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O passaporte prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais exigirem dos clientes a comprovação vacinal contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e eventos públicos.
Caso seja implementada, a proposta proibirá as pessoas que não tomaram as duas doses do imunizante de estarem em espaços de grande circulação.
A ACICG defende que representando mais de 8 mil empresas, o passaporte da vacina terá impacto sobre o comércio, restaurantes, bares, shoppings e outros estabelecimentos empresariais e atividades econômicas com grande público, impactando as empresas.
O presidente da Associação, Renato Paniago, diz não concordar que os estabelecimentos passem a exigir uma comprovação de vacinação para deixar apenas um grupo de pessoas entrar.
Últimas notícias
“Não concordamos que os estabelecimentos passem a exigir uma comprovação de vacinação para deixar apenas um grupo de pessoas entrar, isso fere princípios legais individuais. Não é papel do setor empresarial fiscalizar se os clientes tomaram ou não a vacina”, apontou Paniago.
Na Capital, a adoção ou não do passaporte da vacina será debatido em audiência pública, na segunda-feira (27), na Câmara Municipal.
A adoção do passaporte da vacina está prevista no projeto de lei nº 10.244/21, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Imunização contra a Covid-19 e estabelece que apenas os indivíduos que completaram o ciclo vacinal de imunização tenham acesso aos locais de grande circulação, espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
O presidente da ACICG reitera que a entidade apoia a vacinação como solução importante para vencer a Covid-19.
“Desde o início da pandemia, reforçamos e divulgamos ser essencial o cumprimento das medidas protetivas e os protocolos de biossegurança, como o uso de máscara, álcool gel, distanciamento social, sejam cumpridos por toda a sociedade,” alegou.
PASSAPORTE
Conforme adiantado pelo Correio do Estado na última sexta-feira (24), o projeto que institui o passaporte da vacina em Mato Grosso do Sul deve ser encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa do Estado, segundo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.
O assunto também está sendo debatido na Câmara Municipal, no dia 19 de setembro, o vereador Tiago Vargas (PSD) propôs o projeto de Lei que garante a livre circulação de pessoas que não querem se vacinar contra a Covid-19.
O projeto proposto pelo parlamentar vai contra o projeto dos vereadores Ayrton Araújo e Camila Jara (PT), que propõe cobrar o passaporte de candidatos de concursos públicos municipais, estabelecimentos públicos, creches, escolas, espetáculos artísticos e esportivos.
Segundo Vargas, o projeto da bancada impede a liberdade das pessoas de optarem pela vacinação ou não, além de travar a locomoção dos campo-grandenses.
O uso do passaporte da vacina em eventos que causam aglomeração já foi adotado em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, e em Mato Grosso do Sul a medida é válida em Chapadão do Sul.
Até o momento, 3.578.017 doses foram aplicadas na população de Mato Grosso do Sul. Deste total, 1.903.832 são da primeira dose e 1.341.223 da segunda, o que representa 56.10% da população. A terceira dose foi aplicada em 234.921 pessoas.
