A possível implantação de um passaporte da vacina em Campo Grande será tema de discussão nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal.
A adoção da medida, que estabelece que apenas os indivíduos que completaram o ciclo vacinal de imunização tenham acesso aos locais de grande circulação, espetáculos artísticos, culturais e esportivos, entre outros, tem gerado polêmica.
Só na Câmara Municipal, há dois projetos de lei sobre o tema, um contrário e outro favorável ao passaporte.
Atualmente, a exigência do comprovante de vacinação não é obrigatória em Campo Grande, mas muitos organizadores de eventos privados têm exigido o comprovante ou um teste de Covid negativo para permitir entrada do público.
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O passaporte da vacina já adotado em várias cidades do País e em diversos países, com alguns condicionando a entrada de estrangeiros à vacinação.
No entanto, na Capital, o tema ainda gera polêmica.
Com relação a um possível decreto ou lei municipal que exige o passaporte da vacina em Campo Grande, o prefeito Marcos Trad (PSD) informou que está estudando a obrigatoriedade.
Ele já havia dito ao Correio do Estado que haveria a adoção do passaporte, mas, até o momento, ainda não há oficialização da medida.
Já a nível estadual, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, defende a implantação do passaporte sanitário.
Segundo ele, um projeto que institui o passaporte da vacina para eventos públicos em Mato Grosso do Sul deve ser encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com Resende, a intenção é de que as pessoas tenham tomado, ao menos, uma dose para poder frequentar espaços públicos.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) já adiantou que, na audiência, se posicionará contra a criação do passaporte.
O presidente da associação, Renato Paniago, afirma que o passaporte terá impacto sobre o comércio, restaurantes e outras atividades econômicas com público, penalizando as empresas.
“Não é papel do setor empresarial fiscalizar se os clientes tomaram ou não a vacina', disse Paniago, acrescentando que não é contra a vacinação, apenas contra a exigência do passaporte.
Com relação aos projetos em tramitação na Casa de Leis municipal, há o que prevê que o Município deva cobrar o comprovante de vacinação para candidatos de concursos públicos, além da cobrança em estabelecimentos como escolas e espetáculos artísticos e culturais.
A proposta a favor é de autoria dos vereadores Camila Jara e Ayrton de Araújo.
Outro projeto sobre o tema, no entanto contrário ao passaporte, é de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).
Conforme o parlamentar, sua proposta visa uma lei que garante a livre circulação de pessoas que não querem se vacinar contra a Covid-19.
Audiência Pública
A audiência pública sobre o tema foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Camila Jara (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Ademir Santana.
O debate será realizado a partir das 14h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
