O vendaval de 102 km/h que atingiu todas as regiões de Campo Grande na última sexta-feira (15), pegou várias pessoas de surpresa, deixando muitos prejuízos materiais. Em Campo Grande, já foram registradas mais de 183 quedas de árvores.
Com isso, é importante saber quais os direitos que cada um tem nessas situações.
Conforme explica o advogado, especialista em direito do consumidor, Leandro Provenzano, o proprietário do veículo, da residência ou do estabelecimento, tem o direito de entrar com uma ação contra a Prefeitura para ser indenizado.
"O dever de guarda pela segurança, de manutenção nas avenidas, das vias públicas, é da Prefeitura. Então esses danos podem, sim, ser atribuídos pela Prefeitura, pelo dever de vigilância e fiscalização que toda prefeitura tem com as vias públicas", explicou.
"Pode gerar uma indenização por danos materiais, que é o prejuízo financeiro que aquela pessoa teve, como também danos morais", acrescentou Provenzano.
Além disso, existem outras questões, como por exemplo, se o carro estiver em um estacionamento ou se a árvore estiver plantada em frente a uma residência, o dono da casa e do estacionamento poderão ser processados.
Estabelecimentos que ficaram sem energia também podem ter direito à indenização, pois além do prejuízo financeiro, o local também irá perder clientes.
"Qualquer dano que a pessoa sofreu, ela pode entrar com um pedido de indenização por danos materiais e moral também por quem causou esse dano, seja ele a prefeitura, a energisa, ou até mesmo o estacionamento".
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, casos como esses são imprevisíveis, foram situações causadas por eventos da natureza, o que não é uma regra o município ser responsabilizado.
"Se existir eventual processo mesmo, aí a prefeitura vai se posicionar. É um fato imprevisível, um evento da natureza. Com certeza não é uma regra ser responsabilidade da prefeitura", ressaltou.
AJUDA
Antes disso, pessoas que tiveram suas casas atingidas pelo vendaval, podem entrar em contato com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiário (AMHASF), por meio do número 3314-3900 e solicitar ajuda.
O horário de funcionamento é das 8h às 17h, sem horário de almoço.
DICAS
Conforme orientação do advogado Leandro Provenzano, é necessário que a pessoa que foi prejudicada tenha:
- fotos;
- testemunhas;
- orçamentos;
- imagem de circuito externo de segurança;
- tudo que pode servir como prova.
