A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizará no dia 19 de novembro, das 9h às 17h, as eleições para escolha de sua nova diretoria.
Três chapas estão concorrendo, são elas: Mais OAB, cuja presidência é pleiteada pelo advogado Luis Cláudio Alves Pereira – Bitto Pereira; Um Novo Tempo para a OAB/MS, com a advogada Rachel Magrini; e a chapa OAB 4.0: Mudança de Verdade, encabeçada pela advogada Giselle Marques.
Para este sábado, o Correio do Estado ouviu a candidata Rachel Magrini. No sábado passado, foi entrevistado o candidato Bitto Pereira. Para o próximo, dia 6, será a vez da candidata Giselle Marques.
CORREIO DO ESTADO – Qual a sua motivação para se lançar como candidata à presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul?
RACHEL MAGRINI – Jamais me conformei com a injustiça ou a desigualdade. Por esse motivo, escolhi desde cedo ser advogada, profissão que exerço com muita satisfação há mais de 20 anos.
Em minha trajetória, aprendi que sem independência e proteção, o advogado torna-se incapaz de alcançar seu objetivo, que é fazer justiça. Aprendi também que o caminho para garantir o pleno exercício da profissão é por meio de uma OAB forte.
Esta é a razão pela qual me dedico à causa da Ordem. Fui secretária-geral da OAB/MS e diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e, mesmo quando na oposição, sempre defendi a ideia de uma OAB realmente defensora da advocacia, diferente do que vemos hoje.
Me sinto verdadeiramente preparada para conduzir nossa Instituição nestes tempos de profundas transformações, mas sei que não farei isso sozinha.
Minha candidatura é fruto da união dos grupos tradicionais, atualmente na oposição, e também de várias lideranças que estavam na atual gestão, mas discordaram dos rumos adotados pelo atual presidente. É com esta união que conseguiremos reerguer a OAB/MS.
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Qual o raio-x que você faz do atual cenário da profissão no Estado e quais as mudanças que se fazem necessárias?
Existem duas visões bem distintas sobre a advocacia e a OAB em nosso Estado. Uma delas, enxerga as coisas a partir de um imaginário pedestal.
Fora alguns efeitos da pandemia, dizem, tudo vai muito bem, obrigado! Os donos desta visão não pregam qualquer mudança, mas o continuísmo. Mais do mesmo.
Em lado oposto, existe a maior parcela da advocacia. Estes enxergam a realidade! Uma advocacia sofrida, marginalizada pelo Poder Judiciário, prerrogativas violadas, honorários aviltados, custas elevadas. Tudo sem nenhum amparo assistencial ou institucional da OAB.
É preciso encarar os fatos e mudar! A OAB precisa se voltar novamente ao advogado e às suas reais demandas.
Discutir o funcionamento do Judiciário e a participação da advocacia na administração da Justiça. Reavivar a luta por nossas prerrogativas, além de recobrar o papel assistencial da OAB e da Caixa de Assistência ao Advogado.
Nota-se que, na prática, as eleições acabam provocando rupturas internas, com a ascensão de um grupo e o distanciamento de outros até novas eleições. O que fazer para que o processo eleitoral não provoque cisões na categoria?
As disputas são naturais da democracia e a alternância de poder extremamente necessária para a oxigenação de ideias.
O que vem ocorrendo nos últimos anos, todavia, é que a OAB/MS se encastelou nas mãos de um determinado grupo que tenta se perpetuar no poder, e isso não pode acontecer.
Temos o compromisso de devolver a OAB/MS para todos os advogados e faremos isso criando mecanismos para ouvir a advocacia e tornar a Ordem mais participativa.
Logo no início da nossa gestão, faremos um diagnóstico de toda a advocacia e do sistema Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e convocaremos uma conferência dos advogados para debatermos conjuntamente nossas ações. Inclusão e democracia, estas serão nossas metas.
Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, tanto no âmbito do seu Conselho Federal quanto no âmbito das Seccionais. Qual sua opinião sobre o assunto?
Sou totalmente contra qualquer vinculação político-partidária da OAB. Pessoalmente, não tenho filiação partidária ou qualquer ligação com partidos de esquerda ou de direita.
Meu compromisso sempre foi com a advocacia e com a Constituição. As finalidades da OAB estão descritas em seu estatuto e todas elas exigem independência institucional, algo fundamental e pelo qual lutarei sempre.
Os últimos tempos foram marcados por violações de prerrogativas de advogados no exercício da profissão. Como será a atuação de defesa das prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Pouco ou quase nada se fez em defesa das prerrogativas dos advogados na atual gestão. Até mesmo os Desagravos Públicos não são mais realizados. Difícil acreditar que algo mudará com o candidato da situação.
Nenhuma prerrogativa a menos! Este será o lema da nossa Instituição. Retomaremos a prática dos desagravos públicos, realizados de forma rápida e no local da ofensa.
Adotaremos medidas duras contra os violadores das prerrogativas, como representações disciplinares, notícias-crimes e ações civis públicas por dano moral coletivo.
Criaremos e estruturaremos a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, que será capaz de responder rapidamente a qualquer agressão contra os advogados em todo o Estado.
Considerando que o número de bacharéis em Direito cresce a cada ano, como receber e apoiar o jovem advogado?
Recentemente, apresentamos uma proposta inovadora. Criaremos o Conselho da Jovem Advocacia, formado por advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição, de todo o Estado.
Eles se reunirão uma vez por mês e elaborarão demandas específicas que serão apresentadas ao Conselho Estadual. Assim, garantiremos voz e vez aos jovens advogados.
Também criaremos o Núcleo de Apoio à Jovem Advocacia, disponibilizando auxílio para a estruturação de seu escritório, aquisição de equipamentos tecnológicos a baixo custo, por meio de convênios, além de orientações para o desenvolvimento das primeiras práticas da profissão.
A OAB/MS vai colocar em execução meios de fiscalização efetiva do piso salarial e a anuidade progressiva também será implementada com maiores descontos. Estas são medidas concretas que beneficiarão a jovem advocacia.
Quais foram, na sua avaliação, os principais problemas enfrentados pela advocacia durante esse período de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19?
A advocacia foi atingida de diversas formas. O aprofundamento da virtualização processual distanciou o advogado dos fóruns e dos demais atores da Justiça.
Criaram-se, com isso, barreiras à atuação profissional, como ocorre na Central de Processamento Eletrônico (CPE), a qual não temos nenhum acesso.
Muitos magistrados também passaram a não atender advogados. Este curso das coisas precisa mudar. Faremos uma gestão séria junto ao Judiciário para garantir o pleno acesso dos advogados à Justiça.
Mas uma das nossas maiores preocupações é com os efeitos da pandemia na saúde emocional e física dos advogados. A atual gestão deu as costas ao advogado também em seu papel assistencial. A Caixa de Assistência deve cuidar do advogado. Criaremos o Centro de Saúde da Advocacia.
Os recursos da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MS) serão bem empregados e servirão à criação de núcleos de assistência de saúde física e mental ao advogado, com serviços destinados ao bem-estar de todos os membros.
Plano de saúde a custos acessíveis também será uma prioridade da nova administração da CAA/MS.
Como você vê a paridade de gênero e a equidade racial no processo de escolha dos novos dirigentes da OAB?
As políticas afirmativas de gênero e raça são fundamentais para se alcançar um nível satisfatório de justiça social.
Creio ser o momento das mulheres deixarem de ser meras coadjuvantes e passarem a protagonizar as mudanças e as melhorias para nossa classe. Sou atual presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/MS) e sempre defendi a inclusão das mulheres nos ambientes de poder. Em nossa chapa, as mulheres são protagonistas.
Qual opinião sobre o voto direto para diretoria do Conselho Federal da Ordem?
Não há dúvidas de que a advocacia vive uma crise de representatividade. Isto se dá pelo distanciamento da instituição em relação ao advogado.
Sou totalmente a favor de estabelecermos eleições diretas para o Conselho Federal e já fizemos o compromisso de lutar por isso com nossos Conselheiros Federais.
Todavia, é também preciso aprimorar os princípios democráticos dentro da instituição, elevando os níveis de transparência e participação dos advogados. Este é, também, nosso compromisso.
Caso eleita, como o senhora gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Tenho certeza de que faremos uma administração adequada aos anseios atuais da advocacia, muito diferente da atual, com investimentos em tecnologia, cursos e inovação.
Teremos uma Instituição que ouve e cuida do advogado, inclusiva e participativa, que compreende os novos rumos da sociedade e que construirá um novo tempo para a OAB/MS.
O meu desejo é que a nossa gestão seja a melhor de todos os tempos para a advocacia de Mato Grosso do Sul!
