Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) afirmou pela segunda vez que não pagará a “compensação financeira momentânea e emergencial” de R$ 30 milhões solicitados pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela frota do transporte público na Capital.
"Jamais vou tirar dinheiro e recursos da prefeitura para ajudar empresa ou concessionária que teve perdas durante a pandemia", disse durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (12).
Como noticiado pelo Correio do Estado, o grupo que reúne quatro empresas de ônibus da cidade quer ajuda de verba pública para bancar suas operações entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
O Consórcio alega que, em dezembro de 2020, quando a tarifa foi fixada em R$ 4,20, o litro do óleo diesel custava R$ 3,58. Atualmente, o preço médio do diesel é de R$ 4,83.
O advogado do consórcio, André Borgesafirma que a Prefeitura de Campo Grande e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) estão coagindo o consórcio na forma de omissão.
No dia 8 de novembro, o prefeito já havia garantido que não pagaria os valores que considerava muito altos, e que esperaria o cálculo de um montante menor feito pela Agereg. Ou seja, o pedido poderia ser acatado, mas em outra quantia.
Nesta manhã, no entanto, ele afirmou que a prioridade são os gastos com a saúde pública, construção de habitações populares e pavimentação de vias.
"Todas as empresas passaram por dificuldade na pandemia. A minha empresa chama Campo Grande, teve perdas substanciosas. O dinheiro que eu tenho na minha empresa é para dar apoio nas unidades de saúde, para fazer novos asfaltos, cuidar da pavimentação de asfaltos já deteriorados, para edificar casas", relatou.
"E eu não acredito que o Judiciário vai determinar que eu faça isso, porque eu nunca vi uma decisão nos país semelhante a essa", completou.
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O mandado de segurança foi movido pelo concessionário contra a prefeitura e a Agereg porque, de acordo com o consórcio, foram expedidos 12 ofícios pedindo esse valor e justificando a necessidade dele, mas não houve resposta em nenhum.
Dessa forma, o operador do transporte público apelou na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, pedindo o valor.
Em setembro, o Consórcio Guaicurus já havia ingressado com outra ação, alegando que a retomada do ISS não foi considerada no aumento da tarifa do transporte público.
A ação reivindicava o recálculo imediato da tarifa de ônibus na Capital, que hoje custa R$ 4,20.
