O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução n° 21 que altera a Resolução n° 21 e dobra o limite individual de venda para o agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
A resolução, assinada pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro na terça-feira (16), passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil por familiar Declaração de Aptidão ao Pronaf, ano ou Cadastro de Entidades Executoras (EEx).
Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos do DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.
De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, por meio do PNAE foi possível, durante o ápice da pandemia, oferecer alimentação aos estudantes e a agricultura familiar é fundamental para esse fornecimento.
“Mesmo no ápice da pandemia, o PNAE continuou a oferecer alimentação aos estudantes por meio de kits. Agora, neste período de retomada, a iniciativa de dobrar o limite individual de venda de produtos alimentícios ao Programa irá beneficiar diretamente o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, parceiros importantíssimos nessa missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.”, explica.
Em suas redes sociais a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em suas redes sociais, comemorou a publicação da resolução:
“A inclusão de gêneros da agricultura familiar no Pnae tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional possam ser consumidos diariamente por estudantes das redes públicas de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, garante mercado para esses produtores, o que promove o desenvolvimento econômico das comunidades”, escreveu.
