Na última semana em Campo Grande, 60 pessoas procuraram a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para conseguir documentos pessoais.
As pessoas em questão, são moradoras da Favela Mandela, em Campo Grande, e o atendimento foi feito com as Vans dos Direitos em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa).
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que a falta de documentos pessoais gera dificuldades na vida dessas pessoas.
“Em Mato Grosso do Sul, a dificuldade do acesso à documentação pessoal leva muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social ao atendimento da Defensoria Pública porque sem o registro civil a pessoa simplesmente não existe, ela não tem acesso aos demais documentos, como identidade ou CPF, e a nenhum programa social, além de não conseguir outros atendimentos importantes, como de saúde. Isso foi muito visível durante a pandemia e tornou-se uma demanda ainda mais expressiva nesse contexto de crise econômica em que muitos não conseguem pagar por esses registros”, explica.
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Ter acesso ao registro civil é uma grande demanda, também, por parte da população indígena, que busca o atendimento da Defensoria Pública realizado nas aldeias do Estado. Desde que a iniciativa das Vans dos Direitos começou, em julho deste ano, indígenas de diferentes idades solicitam ajuda na obtenção de documentos.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado neste domingo (21), abordou justamente a falta de registro civil no país "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".
Na prova, o assunto foi apresentado com um texto extraído da cartilha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) produzida para uma campanha referente à documentação na efetivação da cidadania.
