O uso das câmeras corporais portáteis poderá começar em Mato Grosso do Sul pelas aldeias indígenas. Pelo menos é isso que deseja o Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou recomendação ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que nos atendimentos relacionados a conflitos fundiários, e que houver a participação da Polícia Militar, que toda ação seja registrada em gravação audiovisual.
A recomendação dos procuradores da República dão preferência para o uso das câmeras operacionais portáteis, as bodycams, acopladas na farda de todos os policiais que participarem destas operações. O mesmo documento ainda pede que os relatórios das ocorrências sejam remetidos ao MPF.
Motivação
Relatos e registros feitos por indígenas da comunidade Ava Eté II, acampada perto da Aldeia Bororó em Dourados, motivaram a recomendação do Ministério Público Federal. Segundo informou o MPF, a Polícia Militar realizou uma abordagem injustificada com excessivo uso da força no dia 11 de novembro, com disparos de arma de fogo e depredação de habitações. Os indígenas afirmam ter fugido pela aldeia Bororó; ninguém se feriu.
Jurisprudência
O MPF sustenta sua recomendação em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as políticas providenciem os equipamentos, e se adaptem.
A recomendação ainda solicita que as intervenções da PM sejam previamente comunicadas à Fundação Nacional do Índio (Funai), incluindo até mesmo as solicitações realizadas por particulares à Polícia Militar para apoio em atividades de plantio, colheita ou aplicação de agrotóxicos, sendo estas previamente comunicadas também ao MPF.
O MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para serem fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Possibilidade
Em agosto deste ano, o Correio do Estado publicou reportagem, com entrevista com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, em que ele já declarava avaliar a implantação da medida no Estado. O modelo já está em uso em outros estados, sendo que em São Paulo, houve redução de mortes de pessoas em confronto com policiais desde a implantação.
