Com a definição de novos critérios para destinação de recursos federais Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira destacou que Ministério da Justiça avaliou os números e decidiu destinar uma parte maior do aporte financeiro para outros estados brasileiros.
Conforme a tabela do Ministério da Justiça, MS receberá o valor de R$25 milhões em recursos, um nível abaixo comparado ao ano passado, onde foi destinado R$43 milhões.
Carlos Videira pontuou que apesar de ter uma baixa no repasse das verbas, Mato Grosso do Sul não sofrerá com déficit na pasta e que parte dos recursos do tesouro estadual ajudam a equilibrar o investimento na Segurança Pública.
"Foi reajustado o valor, exatamente pelo nosso Estado estar cumprindo suas tarefas e melhorando os resultados, que entram no critério de avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então tira-se de um lugar e vai para outro, existem estados que precisam de mais investimento na pasta de Justiça e Segurança Pública, então essa foi a decisão do ministro. No entanto, parte desse valor foi 'recompensado' nas 55 viaturas destinadas ao MS e que equivalem a R$ 12 milhões. Nós estamos comprando diversos investimentos com recursos do Estado, então essa diferença não vai nos afetar", explicou.
Os critérios
O valor total transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social.
Os repasses ocorrerão dentro do exercício financeiro de 2021 e a elaboração, por parte dos entes federados, de seus planos de aplicação, ocorrerá também durante o mesmo exercício.
Para 2022, a previsão é que o critério de rateio seja o mesmo da Portaria 275/21.
Dentre os pontos, o Fundo Nacional de Segurança Pública avalia:
- Extensão territorial
- Portos e aeroportos
- Fronteira
- População
- Efetivo
- Índice de Vulnerabilidade Social
- Índice de Desenvolvimento Humano
- Maiores Índices de Criminalidade Violenta
- Maior redução do Índice de Criminalidade Violenta
- Redução de morte de mulheres
- Cumprimento de mandado de prisão
- Integração de dados forenses
- Integração SINESP
- Furtos de veículos
- Roubo de veículos
- Produção de laudos periciais
- Apreensão de armas
- Apreensão de drogas
- Elucidação de homicídios
- Combate à corrupção e destinação de ativos oriundos do crime
- Atendimentos realizados pelos bombeiros militares
- Prevenção de incêndio e pânico
- Tráfico de drogas
- Alcance de metas do Plano Nacional de Segurança Pública
