Foi aprovado na última sexta-feira (10), por meio do Ato nº 10.413, o código - 0303 - que padroniza as ligações de serviços de telemarketing.
A ação foi criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e tem o objetivo de facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo, que é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas gravadas ou não
De acordo com a Agência, o prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
As empresas que realizam cobrança ou doação são consideradas exceções, e não precisarão fazer o uso do código.
O “0303” é de uso obrigatório e exclusivo para as atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel, devem permitir a identificação do código de maneira clara, no visor do aparelho do usuário.
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, afirma que esse é um dos primeiros passos que a Instituição terá para dar um fim ao uso desenfreado das redes de numeração e telecomunicações.
“Esse é um primeiro passo de forma ativa que a Anatel vai tomar para começar a coibir esse uso indiscriminado, sobretudo abusivo das nossas redes de numeração e telecomunicações."
"Outras medidas serão tomadas a partir da possibilidade técnica”, contou o conselheiro.
As operadoras de celular e telefone, serão responsáveis por proibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela Anatel. Além disso, todas as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing a pedido do consumidor.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que há um estudo para adotar o código identificador em SMS, WhatsApp e ligações via Voz sobre Protocolo de Internet (Voip).
Ferramenta “Não Me Pertube”
O conselheiro da Anatel, Camelo, comenta que a ferramenta - Não Me Pertube - em que o consumidor cadastra seu número para conter ligações indesejadas de telemarketing não obteve sucesso.
"A solução 'Não Me Perturbe' não surtiu os efeitos que nós esperávamos, principalmente por empresas que não são de telecomunicações, como bancos. Como o efeito não foi atingido, a Anatel passa a adotar medidas mais enérgicas para solução do problema", explicou.
