A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está realizando leilão, com maior lance para Land Rover 2009/2010, no valor de R$ 7,6 mil. Já o menor lance é de R$ 40 para aquisição de uma motocicleta Honda 2002/2003, apenas sucata inservível e as peças não podem ser comercializadas.
O edital do leilão eletrônico n.048/2021, foi publicado na edição de segunda-feira (13), do Diário da Justiça.
Para quem arrematar a Land Rover tem direito à circulação e à documentação, mas com débitos totais de, aproximadamente, R$ 11 mil, a serem quitados.
Os lances terminam no dia 14 de janeiro de 2022, às 16 horas (horário de Brasília) e será realizado on-line pelo www.vialeiloes.com.br. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o site e faça o cadastro gratuito.
Será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do leilão.
O pagamento deverá ser por boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio já discriminada no anexo do edital.
Após isso, o veículo arrematado será entregue ao vencedor até 72 horas após a comprovação dos pagamentos. Já a documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, entre outros) em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos.
O arrematante terá até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado do local de armazenamento.
LOTES
O leilão terá 42 lotes de veículos apreendidos em ações penais da justiça comum e que estão para alienação antecipada, seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019.
São 35 lotes de veículos com direito à documentação, podendo ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. Outros sete lotes de sucatas, sendo três aproveitáveis, com as peças podendo ser reutilizadas em outros veículos, e quatro inservíveis.
Conforme a Lei Estadual n° 4.593/2014 e a Resolução n° 623 do CONTRAN, as sucatas apenas podem ser arrematadas por empresas registradas perante os órgãos executivos de trânsito.
Os lotes estão divididos da seguinte forma: 29 em pátios localizados nas cidades de Dourados e 13 em Campo Grande.
Os interessados podem visitar nos endereços indicados no Anexo do edital e no site do leiloeiro, junto da descrição de cada lote, de 10 a 13 de janeiro de 2022, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
A visita será somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido manuseio, experimentação e retirada de peças.
