Autoridades de Segurança Pública da Capital e do Estado terminaram o ano de 2021 debatendo a instalação de câmeras nos coletes de agentes policiais de Mato Grosso do Sul.
Existem estudos tanto em âmbito municipal, quanto estadual, para averiguar a praticidade e custo benefício da medida, com promessas de que as filmagens saiam do papel em 2022. Contudo, ambas esbarram no mesmo ponto: custo muito elevado.
Cada câmera no estado de São Paulo, onde estão presentes em 18 batalhões desde junho de 2021, custa cerca de R$ 1.500 mensais.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, alegou que Mato Grosso do Sul prioriza os recursos para a compra de armamento, viaturas, coletes, fardas, entre outros, e que aguarda resolução do Ministério para solicitar novos recursos.
“Não vamos comprometer recursos do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], porque o Estado não tem hoje a saúde financeira de forma que a gente possa prejudicar outras áreas da população, como segurança pública, patrulha rural. É um investimento que deve ser feito pelo Ministério”, ressaltou.
Videira explicou que a pauta é assunto de discussão do Colégio Nacional de Segurança Pública.
Em 11 de novembro, foi realizada uma reunião na cidade de São Paulo com os representantes estaduais para tratar sobre a padronização do uso de câmeras corporais pelos profissionais de segurança pública no Brasil.
Na ocasião, foi apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma minuta que prevê um modelo para todo o país.
“O que se busca é uma padronização nacional, que permita a segurança e economia de preço. É uma solução, captura da imagem, são um monte de questões, não é simplesmente uma câmera”, disse Videira.
A minuta pressupõe a utilização das câmeras pelas forças de segurança pública que tenham atribuição para realização da repressão qualificada.
Elas deverão agir com o equipamento ligado em cumprimento de mandados de prisão, em buscas e apreensões, e demais diligências e atuações policiais.
Agentes da Perícia Oficial também são atribuídos ao uso das câmeras em realização de exames e perícias externas - locais de crime, bem como, quando possível e recomendável, em perícias internas, de laboratório e médico-legais.
O secretário sul-mato-grossense relatou ainda que foram discutidas prerrogativas não só para Polícia Militar, mas também para Federal e Rodoviária, além de requerimento para conseguir tecnologia de outros países e assim, baratear a distribuição aos estados.
“Esse formato iria padronizar sobre qual polícia usaria as câmeras, de que forma seria, e também, isso traria economia e celeridade. Acho que é uma medida importante, mas nós vamos seguir o modelo nacional”, reforçou.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Sejusp adotasse o uso de câmeras nas fardas policiais em ocorrências relacionadas a conflitos envolvendo comunidades indígenas.
Em resposta, o titular da pasta, salientou que a recomendação é pertinente inclusive para a segurança dos policiais.
“Tivemos casos de policiais civis mortos por indígenas e essas imagens podem ser usadas, inclusive, nos tribunais do júri em que estão submetidos os criminosos que atuam não só contra os policiais”, disse Videira.
No estado de São Paulo, até outubro de 2021, o número de mortes decorrentes da atividade policial havia caído 46% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Caso parecido aconteceu em Santa Catarina, onde pesquisadores brasileiros que atuam na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio e na Universidade de Londres “Queen Mary”, instalaram 73 câmaras nas fardas de policiais militares catarinenses.
Durante três meses, o trabalho desses agentes foi comparado com o dos que não usavam os equipamentos, e o resultado foi a queda de 28,5% nos casos de desacato, redução de 6,2% nas prisões e uso de algemas, e aumento de 67,5% nos registros de violência doméstica.
O aumento expressivo desta última categoria pode ter ocorrido porque os casos não estavam sendo tipificados da maneira correta, explicou em entrevista ao Fantástico, o professor de economia da universidade inglesa, Pedro Souza.
CAMPO GRANDE
Na Capital, projeto semelhante deve entrar em votação na Câmara Municipal em 2022, para impor câmeras de vigilância nas fardas da Guarda Civil Metropolitana (CGM).
O vereador Thiago Vargas (PSD) apresentou a proposta antes do recesso parlamentar em 2021, que ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social,Valério Azambuja, são cerca de 350 agentes trabalhando nas ruas em Campo Grande.
Se for usado com parâmetro o valor dos equipamentos utilizados em São Paulo, a investida resultaria em R$ 525 mil de gastos mensais para o município.
“O ponto negativo é o custo, vai ter que comprar a câmera, vai ter que ter um servidor, uma estrutura”.
A alternativa inicial apontada por Valério seria realizar um estudo para analisar os dados práticos das intervenções vigiadas: por 90 dias, implementar câmeras em apenas parte do efetivo, colocando de seis a oito equipamentos em cada uma das sete regiões da cidade.
“Aí nós vamos ver o resultado prático disso, o que alcança realmente no registro dessas imagens e o custo benefício, se compensa o município comprar mais 100, ou 200 câmeras com esse resultado, ou não”.
Apesar disso, o custo real ainda está sendo estudado, de acordo com o secretário.
“Não é barato porque não é só gravar, tem que ter o servidor para guardar e tem que ter uma rede de comunicação que funcione em Campo Grande, através do 4G ou 5G”, disse.
Além disso, Valério considera como sendo o único ponto positivo do projeto, o registro da ação policial para servir como futuras provas em processo administrativo, ou judicial, contra o agente por abuso de autoridade.
“Hoje nós temos uma corregedoria na Guarda Civil Metropolitana muito forte, temos ouvidoria da Guarda que o cidadão pode fazer o registro, mas entendo que essa tecnologia é mais benéfica quando o servidor sofrer um processo administrativo disciplinar ou quando ele sofrer um processo criminal, no caso de abuso de autoridade”.
Para Valério, a maioria da guarda já é disciplinada, o que colocaria em dúvida a praticidade do projeto.
“Então, o que se busca com essa proposta é se realmente ela tem esse viés de contribuir para a redução de eventuais cometimentos de infrações disciplinares, ou penais, ou se ela vai servir simplesmente para ficar fazendo propaganda de ações da Guarda, uma prisão, uma perseguição ou qualquer outro evento que ele vai estar filmando para utilizar como mídia comum”.
