Em meio a polêmica criada sobre a aprovação da vacinação em crianças de 5 a 11 anos pelo Ministério da Saúde, com abertura de consulta pública e pedido de prescrição médica, a secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, que foi diretora do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, enviou uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que a vacinação em crianças é uma ferramenta segura contra a doença.
O tema tem gerado discussão e em Campo Grande o secretário municipal de Saúde, José Mauro de Castro Filho, afirmou que espera que as doses para esse grupo cheguem em janeiro de 2022, para que as crianças possam receber, ao menos, a primeira dose antes do início das aulas.
Documento encaminhado no último dia 19, Rosana Leite contraria questionamento feitos pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a aplicação do imunizante em crianças, além de falas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, afirmou a secretária em trecho da nota técnica enviada ao Supremo.
A secretária extraordinária ainda cita que a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi feita “de forma rigorosa” para a aprovação da vacinação em crianças de 5 a 11 anos com doses da Pfizer.
“As vacinas [contra a] Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”, alegou Rosana.
A postura é contrária a falas de Queiroga, que abriu uma consulta pública para ouvir a posição dos pais sobre a vacinação e chegou a dizer que seria necessário uma prescrição médica para fazê-la.
O ministro da Saúde vem chegou a dizer que um encaminhamento sobre a vacinação infantil só ocorrerá a partir de 5 de janeiro.
“A pressa é inimiga da perfeição. Principal é a segurança”, fala de Queiroga um dia depois que o documento feito por Rosana foi encaminhado ao STF.
Em outras ocasiões, o Ministério da Saúde já dispensou servidores que faziam posicionamentos contrários ao que era apregoado oficialmente pela pasta e pelo Presidente da República.
A reportagem tentou contato com a secretária extraordinária, mas ela não respondeu até o fechamento desta edição.
CAMPO GRANDE
Na Capital, Castro afirmou que aguarda que a vacina desenvolvida pela Pfizer para crianças, que é diferente da aplicada na população acima dos 12 anos, chegue em Campo Grande até janeiro, para que o público consiga ser beneficiado antes do início das aulas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
“Nós esperamos ansiosamente pela vacina das crianças e vaciná-las antes da época de retorno às aulas, nós precisamos vacinar essas crianças antes do retorno às aulas”, declarou o secretário municipal.
As aulas da Reme estão marcadas para retornarem no dia 14 de fevereiro.
Levando em consideração que sete faixas etárias serão beneficiadas, essa campanha pode, no máximo, iniciar uma semana antes do início da retomada escolar, que deve ser feita de forma 100% presencial em 2022.
PRESCRIÇÃO MÉDICA
Tanto a nível municipal quanto estadual, a exigência da prescrição médica para que as crianças sejam vacinadas não será adotada.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a decisão foi aprovada nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Interventores Bipartite (CIB), e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a resolução, o imunológico “será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem, indistintamente, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação”.
O titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES) deixou claro que não concorda com a orientação do ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
“Acredito que o próximo passo seria uma decisão do STF que já pediu uma explicação, no prazo de 5 dias para o próprio ministério da saúde explicar o porquê disso [prescrição]”.
Com isso, Mato Grosso do Sul se junta a outros 14 estados que já anunciaram que não vão exigir a prescrição, são: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe e São Paulo.
A decisão é acompanhada pela Saúde de Campo Grande, conforme o secretário municipal, a exigência desse documento poderia causar colapso na rede municipal, já que o número de crianças que necessitariam passar por consulta médica para obter a prescrição seria de cerca de 95 mil, só na Capital.
“Isso não tem uma lógica, além do que levaria a uma sobrecarga de 95 mil consultas médicas para se ter um atestado para tomar a vacina, o que poderia inviabilizar essa aplicação de vacina por quase um ano aqui em Campo Grande”, disse José Mauro em entrevista ontem.
VACINA
A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi aprovada no dia 16 de dezembro pela Anvisa, mas o governo federal ainda não estabeleceu calendário para essa aplicação.
Por causa disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação no STF cobrando essa postura do Ministério da Saúde.
A nota técnica encaminhada pela secretária extraordinária, inclusive, foi feita para subsidiar posição da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro do supremo, Ricardo Lewandowski, concordou com o pedido da AGU e ampliou para 5 de janeiro o prazo para a definição desse cronograma.
Lewandowski também determinou que o governo Bolsonaro explique a decisão de recomendar a imunização de crianças mediante prescrição médica.
