A Receita Federal, que tem a unidade do Posto Esdras instalada a menos de 200 metros do território boliviano, em Corumbá, funciona atualmente com quatro auditores-fiscais, efetivo que atua em turnos e realiza o trabalho de monitoramento de uma extensão de cerca de 200 km.
Além da fiscalização contra ilícitos, como transporte de drogas e armas, contrabando e produtos sem nota, é na aduana que os auditores também trabalham com o despacho de importação e exportação de cargas.
Essa área, que compreende principalmente o município de Corumbá, ao longo dos anos vem sendo ignorada por políticas públicas ineficazes para o fortalecimento da fronteira.
O governo federal brasileiro abandonou essa faixa de fronteira com o desaparelhamento do órgão federal, conforme apurado pela reportagem.
Não é só a sensação de que a fiscalização é precária, mas a rotina comprova essa situação. Diferentes práticas ilegais são comuns, mas, em geral, acabam ocorrendo depois das 18h.
Após esse horário, o expediente dos auditores-fiscais é encerrado no Posto Esdras e o monitoramento pelo reduzido efetivo fica ainda mais vulnerável. Com poucos auditores, os plantões ficam deficitários.
Há um posto da Polícia Federal nessa área, porém, ele deixa de funcionar após o horário comercial.
Desde o fim de dezembro de 2021, quando auditores da Receita decidiram entregar os cargos de chefia em ato de protesto por conta de corte no orçamento da Receita que inviabilizou o pagamento de bônus à categoria, esse quadro de desestruturação ficou ainda mais gritante.
Não existe, desde o dia 23 de dezembro, responsável por montar as escalas de plantões dos auditores no Posto Esdras. Como são só quatro servidores para atuar em todas as frentes, não sobra muita cobertura.
Entre as ilegalidades comuns na região está, por exemplo, a atuação de coiotes para promover a travessia de haitianos para a Bolívia.
Após o pouco monitoramento que existe no período comercial, eles utilizam caminhos por matas para atravessar o território brasileiro e entrar na Bolívia desviando da fiscalização.
Nessa lista também está o contrabando de combustível, que costuma ser mais intenso após as 18h, quando galões e galões começam a chegar do lado brasileiro, no estilo “formiguinha”, cruzando alguns caminhos por trilhas, uma delas muito conhecida e chamada de Trilha do Gaúcho.
Esse caminho passa por território que deveria ser monitorado 24 horas por dia pelo Exército, mas o máximo de segurança que se encontra é uma cerca de arame colocada em região que dá acesso à rodovia Ramão Gomes, que liga a fronteira a Corumbá. Essa cerca sempre está cortada em um ou dois pontos para permitir o livre acesso à trilha.
O descaso aumenta na proteção da fronteira e na fiscalização de tráfico de drogas, roubo e furto de veículos. Sem efetivo suficiente para montar bloqueios, o tráfego pelo Posto Esdras flui quase livremente, uma realidade que já foi diferente.
Quatro anos atrás, esse efetivo de auditores na fronteira era de 14 pessoas, o que permitia a realização de operações e maior controle.
Com a aposentadoria de uns e a transferência de outras, o número foi reduzindo. Nenhum concurso foi promovido desde então. Além disso, também não houve remoção de pessoal para reforçar a região.
Em tratativas feitas em 2021, havia promessa de que o governo federal faria um concurso público este ano para preencher cargos nas fronteiras, mas, com o corte no orçamento da Receita Federal, essa possibilidade foi afastada.
Nessa região fronteiriça, onde, além da fiscalização, também é necessário dar vazão para o mercado internacional, os auditores concentram suas demandas na burocracia de exportação e importação.
Desde dezembro, a média de caminhões que trafegam no Posto Esdras é de mais de mil veículos por dia, o que representa um movimento comercial anual de mais de US$ 600 milhões.
Para dar suporte nessa área, além dos auditores, existe uma empresa terceirizada que coloca funcionários para ajudar nos despachos.
Outra situação que ocorre na área de fronteira do Brasil com a Bolívia em Corumbá é que até a segurança do prédio do Posto Esdras fica a cargo de uma empresa, em geral com dois homens armados.
Existe também um reforço estadual, em que dois policiais militares fazem turno na região, mas não é possível ter maior volume de segurança porque na Capital do Pantanal o Batalhão da PM trabalha, em escala de plantão, com menos de 200 homens para atender Corumbá e Ladário.
TRILHAS
A reportagem acompanhou ao longo de quase um dia o movimento na fronteira e conseguiu observar que a fiscalização é difícil de ser feita de forma ampla.
O volume de carros que cruza o Posto Esdras é de ao menos um veículo por dia, sem contar os caminhões que ficam no vai e vem da exportação, principalmente, no período das 7h30min às 17h.
Logo ao lado do posto de fiscalização existe uma estrada vicinal que permite o acesso a Corumbá por outras trilhas.
Quem vem da Bolívia consegue, muitas vezes, contornar na frente da fiscalização, entrar na vicinal e seguir viagem.
Conforme apurado, nunca houve recurso enviado para a região para que pudesse ser construído limitador de trajeto que obrigasse todos os veículos que entram no Brasil a terem de passar na frente da fiscalização para só depois acessarem a vicinal.
A via de terra dá acesso a pequenas propriedades rurais de assentamentos e, por isso, não pode ser fechada. Além disso, como não houve a devida ocupação em terras que seriam de posse do Exército, pessoas passaram a invadir e montar casas.
Algumas dessas áreas permitem a construção de trilhas que fazem o trajeto Brasil-Bolívia com apenas alguns minutos de caminhada.
Conforme alguns moradores dessa região, já houve reclamação, principalmente na Receita Federal, de que no período noturno pessoas atravessam as trilhas clandestinas.
Ninguém quis se identificar, por questão de segurança. Na Receita, a reportagem apurou que, no passado, quando ainda havia efetivo, algumas operações eram organizadas nessas áreas consideradas mais críticas.
De dois anos para cá isso ficou praticamente inviável e o que restou foi vendar os olhos para a situação.
Não foi possível obter resposta do Exército sobre um monitoramento mais efetivo nessa região, que já é reconhecida por ter trilhas clandestinas que permitem não só o acesso à Bolívia, mas que podem servir para que ilícitos sejam levados para Corumbá e com acesso à BR-262 pelo trecho que leva ao lixão da cidade.
Com toda essa falta de segurança envolvida, outro ponto que sinaliza o abandono da fronteira Brasil-Bolívia é um posto da Receita Federal que deixou de funcionar na década de 1970. Ele fica a cerca de 15 km do Posto Esdras e pode ser considerado importante porque do outro lado da fronteira fica uma unidade do Exército boliviano.
Como o prédio ficou abandonado por décadas, hoje existe uma ocupação no local e o morador passou a cuidar da área e utilizar a construção. Ele preferiu não falar com a reportagem.
Todos esses acessos praticamente liberados de fiscalização entre a fronteira e o acesso a Corumbá pelo lixão se tornam labirintos de estradas de terra que até com o Google Street View é possível traçar rotas.
E eles servem de caminho para o transporte de diferentes cargas, como drogas, roupas, gado furtado e veículos furtados ou roubados. O monitoramento fica, então, só contando com a sorte de ver criminosos se perdendo no trajeto e, algumas vezes, parando no Posto Esdras.
ILEGALIDADE
Enquanto a reportagem acompanhava uma manhã de trabalho no Posto Esdras no fim de dezembro, foi possível verificar irregularidades. Uma delas foi o contrabando de combustível a menos de 150 metros da fiscalização.
Um casal boliviano vendia gasolina em galões, mesmo com a presença da Polícia Militar e da Receita Federal no local.
Com a presença de apenas um auditor-fiscal, enquanto outro ficou no Posto Esdras para acompanhar o tráfego de centenas de caminhões, houve a batida. Os únicos dois PMs que auxiliavam na alfândega deixaram o posto para dar apoio.
Dois galões de 20 litros foram apreendidos, e o casal entrou na mata, que fica na área que o Exército deveria manter a segurança, por meio de uma cerca cortada.
Um auditor-fiscal e um PM acompanharam o casal, que levaria os dois para o local onde galões ficavam escondidos. Porém, eles chegaram ao ponto de divisa entre os países, entraram na Bolívia e nada pode ser feito. Ninguém foi preso.
