Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus, grupo responsável pelo transporte coletivo e urbano da Capital, chegaram a um entendimento sobre o subsídio do município ao serviço em reunião na tarde de ontem.
Entre os pontos acordados está o fato de que para os órgãos públicos, tantos municipais quanto estaduais, a tarifa a ser cobrada por passagem será de R$ 5,15, enquanto para pessoas comuns e empresas o reajuste será menor, passando de R$ 4,20 para R$ 4,40.
Os novos valores passarão a valer nesta sexta-feira. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, a prefeitura está “verificando a legalidade” desse ponto. “Nós estamos discutindo qual alcance terá essa medida. A princípio, alcançaria a prefeitura e todos os órgãos públicos”, disse.
Além desse trecho, a prefeitura também se comprometeu a fazer o pagamento da gratuidade dos estudantes das escolas municipais, o que, segundo Pedrossian Neto, custaria entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês aos cofres públicos. Para o ano todo, o valor seria de R$ 4,2 milhões.
Outro ponto é a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Consórcio estima que, para este ano, o valor desse imposto seria de R$ 2 milhões, que agora deixarão de serem repassados ao município.
“Nós vamos pagar os alunos da Rede Municipal de Ensino [Reme], nós vamos fazer a tarifa do setor público, vamos fazer a isenção do ISS e nós chamamos o governo do Estado para que ele pudesse fazer o pagamento da gratuidade dos seus alunos, este ponto que ainda não ficou definido”, afirmou o secretário.
Sobre o governo do Estado, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, declarou que espera que o Executivo estadual aceite repassar o valor referente aos alunos da Rede Estadual de Ensino [REE], que são maioria entre as gratuidades dos estudantes, representando 41%.
Por causa desses valores acertados, o Consórcio Guaicurus se comprometeu a fazer o reajuste dos seus funcionários no valor da inflação, 11,08%. Com isso, a greve dos motoristas foi considerada cancelada pela categoria, de acordo com João Rezende.
“O consórcio mais uma vez está acreditando na prefeitura, vai para o sacrifício. O nosso trabalhador no ano passado ficou sem reajuste e este ano ele será de 11,08%. Nós não estamos tendo a tarifa técnica, mas vamos conceder o reajuste a partir de 18 de novembro. O que nós vamos tentar amanhã [hoje] é o parcelamento desse período acumulado, não é nada tão absurdo. Vamos esperar que o governo do Estado continue com a boa vontade que demonstrou ontem [segunda-feira], que é custear a gratuidade da Rede Estadual. Nós temos certeza de que ele vai colaborar para que realmente tenhamos uma tarifa praticável”, declarou Rezende.
IMBRÓGLIO
O problema entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande ocorreu porque o município decretou, no fim de dezembro de 2021, que o reajuste para todas as concessionárias municipais seria de até 5%, entretanto, o porcentual que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) havia indicado era de 21,93%.
Por causa dessa diferença, os motoristas do transporte coletivo, que haviam firmado acordo com o Consórcio Guaicurus para reajuste atrelado à concessão da tarifa técnica, decretaram greve, já que os funcionários ficariam pelo segundo ano consecutivo sem receber aumento.
Na semana passada, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), a concessionária também solicitou que, além do valor a ser repassado do ISSQN deste ano, houvesse a remissão dos anos anteriores, de 2020 e 2021.
Segundo o grupo, uma parte desses valores já havia sido depositada em juízo e pedem que essa quantia seja devolvida, além da não obrigatoriedade de pagamento das parcelas ainda não quitadas. Conforme o advogado do grupo, André Borges, o valor de 2020 seria de R$ 1,5 milhão, o de 2021, de R$ 1,7 milhão, e o deste ano acumularia R$ 2 milhões.
A prefeitura informou que verificará a legalidade desta devolução, já que a questão do ISSQN foi judicializada no ano passado pelo Consórcio Guaicurus.
A gestão promete encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para que a isenção e o subsídio sejam aprovados pelos parlamentares. A Casa de Leis só retoma suas atividades em fevereiro.
1,8 MILHÃO de reais
O Consórcio Guaicurus afirmou que, com o valor da tarifa sendo fixado em R$ 4,40, as empresas teriam deficit de aproximadamente R$ 1,8 milhão por mês, valor que daria R$ 21,6 milhões ao fim deste ano. Por isso, o grupo solicitou que fosse concedido subsídio pela prefeitura da Capital neste valor.
