O secretário de infraestrutura e serviços públicos de Campo Grande, Rudi Fiorese, afirmou que os R$ 120 milhões para construção de sete barragens em córregos da capital podem ser viabilizados pela iniciativa privada, mas ainda não há nada definido quanto à essa possibilidade.
No mês passado, Fiorese havia declarado ao Correio do Estado que já estava em conversa com empresas para financiar a construção de tais barragens, mas quando perguntado se já tem definições sobre quais empresas fariam essa construção, o secretário disse que ainda não sabe.
Fiorese explica que essas construções seriam feitas em forma de compensação ambiental, ou seja, se determinada empresa vir a construir algum prédio, seja comercial ou residencial, em uma região de córrego ela teria que, obrigatoriamente, segundo a legislação ambiental vigente, construir uma barragem de contenção por aumentar uso da água do córrego.
Rudi disse ainda que, enquanto empresas privadas não são construídas para dar essa compensação, o poder público está estudando outras formas de ter dinheiro para essas obras.
“Não vamos ficar esperando a iniciativa privada, estamos fazendo à medida do possível. Fizemos [barreiras de contenção] no Parque das Águas e terminamos a licitação para realizar o mesmo na avenida Mato Grosso com Hiroshima, assim como fizemos no Córrego Nasser e no Sóter.”, declarou.
E completa: “Buscamos meios de atender essas demandas e a compensação é uma das possibilidades”.
Além das barragens, outras tentativas de conter os alagamentos e evitar que o problema aumente, Campo Grande possui duas diretrizes importantes: o Plano Diretor de Drenagem e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do município.
A primeira determina que todo o imóvel na Capital tenha que cuidar da água da chuva que cai em sua área com reservatório de detenção a fim de não aumentar a vazão de água para os córregos, explica o engenheiro ambiental e especialista em drenagem urbana, doutor Leandro Bais.
O documento foi publicado em 2015, sendo considerado atualizado em relação às situações do município.
Também existe a lei complementar n° 341/2018, que se refere ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que criou o Índice de Relevância Ambiental, que dá um parâmetro da ocupação do solo que visa a qualificação do meio urbano através de incentivo à implantação de dispositivos de controle de drenagem e manutenção de cobertura vegetal nos terrenos da cidade.
Essa norma ainda não está em vigor, mas valerá para todo empreendimento novo a partir da data de sua publicação
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