Com a decadência do serviço de transporte público oferecido em Campo Grande, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus já tem data para acontecer: esta quinta-feira (3).
O requerimento, que conta com pelo menos 12 assinaturas, será apresentado na primeira sessão deste ano da Câmara Municipal da Capital, após as férias.
a ouvir ambas as partes e tentar uma solução para os problemas que se arrastam há anos, referentes à qualidade do transporte coletivo e urbano oferecido na Capital.
A investigação será voltada para o contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, em 2012, no valor de R$ 20 milhões, com previsão de exploração do serviço por 20 anos.
“Sabemos que os serviços de transporte deixam a desejar para o usuário e queremos checar os motivos do descumprimento do contrato, que ocorreu dos dois lados, tanto da Prefeitura de Campo Grande como do Consórcio Guaicurus”, afirmou Soares.
Conforme o vereador, entre os erros cometidos no contrato, serão debatidas pela Casa de Leis a redução da frota durante a pandemia de Covid-19, a idade dos ônibus em circulação e as condições do serviço oferecido ao usuário.
“E, em contrapartida, vamos checar os motivos do município não ter cumprido sua parte do acordo. Queremos saber por que não foram instituídas as condições necessárias para que houvesse um melhor trabalho, como as obras de asfalto nas linhas que ainda não possuem e a implementação dos corredores de ônibus para reduzir o tempo de viagem”, reiterou.
Na entrevista da semana publicada pelo Correio do Estado em 22 de janeiro, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, afirmou que o corredor de ônibus da Brilhante deve ser o primeiro entregue em 2022.
Após complicações técnicas no projeto e problemas com a empresa responsável pela obra, a promessa de 10 anos poderá ser concretizada apenas no fim do quarto trimestre deste ano.
“A empresa resolveu retomar e está terminando as estações de embarque das ruas Guia Lopes e Brilhante, essa [da Rua Brilhante] deve ser a primeira estação a entrar em operação”, informou o secretário.
Para o vereador Professor André, caso fosse cumprido o acordo feito entre a prefeitura e o consórcio, Campo Grande teria condições de oferecer o melhor serviço de transporte viário do País.
“Falta um acompanhamento maior da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos]. Precisamos agir o quanto antes, não para achar culpados, e sim para solucionar o problema”, completou o parlamentar.
CONTRATO
O primeiro requerimento apresentado na Casa de Leis, em agosto do ano passado, trazia três pontos centrais para a investigação: a má prestação do serviço, o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e o balanço financeiro do Consórcio Guaicurus.
O consórcio foi contratado por R$ 20 milhões em 2012, podendo explorar o serviço por 20 anos. A previsão de faturamento ao longo das duas décadas é de R$ 3,4 bilhões.
O autor da tentativa de investigação do transporte coletivo foi o vereador Marcos Tabosa (PDT), que alegou que esse é o único caminho para entender as contas da empresa. Com a pressão da população, agora a investigação, que já conta com o apoio de novos parlamentares, deve sair do papel.
As empresas responsáveis pelo serviço de transporte coletivo de Campo Grande que formam o Consórcio Guaicurus descumprem pelo menos quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor.
Conforme a décima oitava cláusula do contrato, a empresa deveria contratar e manter, durante toda a concessão, “seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, que deverá ser contratado na base de ocorrência”. A Prefeitura de Campo Grande chegou a multar o consórcio em R$ 20 milhões, em julho de 2020, por descumprir essa etapa do serviço.
Segundo o contrato de concessão, todos os passageiros devem ser amparados por um seguro que garanta a cobertura de acidentes, danos pessoais, morais e materiais, o que não acontece.
Outra determinação descumprida pelo Consórcio Guaicurus no acordo é referente à cláusula oitava, “dos marcos executivos contratuais”, que determina que a idade média dos ônibus do transporte coletivo seja de no máximo cinco anos.
Longe do ideal, a empresa mantém, por ora, 239 veículos acima do limite permitido, o que resulta em 43% da frota de 550 veículos. Hoje, a média de idade da frota é de sete anos.
REAJUSTE
O acordo firmado entre a prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus prevê que os órgãos públicos, tanto municipais quanto estaduais, paguem R$ 5,15 por passagem, enquanto para pessoas comuns e empresas o reajuste será menor, passando de R$ 4,20 para
R$ 4,40, válido desde o dia 17 de janeiro.
No início deste mês, os motoristas do transporte público planejavam entrar em greve por conta do reajuste salarial, que não é feito há dois anos. O reajuste deveria ser de 11,08%, valor que não seria repassado, já que a prefeitura anunciou aumento de, no máximo, 5% na passagem.
No entanto, no dia 11 de janeiro, a prefeitura e o Consórcio Guaicurus chegaram a um novo consenso sobre a tarifa e, com isso, a greve dos motoristas foi suspensa.
A prefeitura se comprometeu a fazer o pagamento da tarifa para os alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e a a arcar com o transporte interno do setor público, além da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS).
