O governo de Mato Grosso do Sul, publicou no Diário Oficial do Estado alteração no decreto n° 15.816, que regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda no estado.
De acordo com a publicação no Diário, a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), dará subsídios e executará a primeira etapa de obras residenciais para famílias de baixa renda.
A Agência fica responsável por construir a base de uma casa de 42,56m², que terá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Também fará as instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, contrapiso e primeira fiadas de tijolos.
Com a finalidade de auxiliar famílias de baixa renda a construir uma casa em lotes, o Programa Lote Urbanizado, lançado em 2021, irá subsidiar a construção de 100 residências em Campo Grande. O programa também foi instituído em outras cidades de MS.
Como dito anteriormente, a Agência de Habitação Popular será responsável pela construção da base da casa e o dono do terreno terá que construir as paredes e telhados, além de arcar com os custos e instalação de portas, janelas, piso, azulejo e acabamento no geral.
De acordo com a coordenadora de planejamento da Agência, Teresa Rojas Soto, o programa também vai auxiliar o cidadão na fase de documentação do imóvel e profissionais como arquiteto e engenheiros irão acompanhar as obras.
“A Agehab vai oferecer assistência técnica para auxiliar o beneficiário, tanto na construção do imóvel quanto na documentação. E uma equipe formada por arquiteto e engenheiro vai acompanhar a fase de obras.”
