O documento com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo e urbano de Campo Grande foi entregue ontem para o presidente da Câmara Municipal, Carlos Borges, o Carlão (PSB), contendo 12 assinaturas favoráveis.
Entretanto, como as sessões da Casa de Leis agora estão sendo feitas de forma remota, em razão do aumento de casos de Covid-19, a investigação segue empacada e, até que os trabalhos sejam retomados de forma presencial, novamente deve ser protelada.
Para o presidente da Comissão de Transporte da Câmara, vereador Coronel Alírio Villasanti, abrir a investigação neste momento atrapalharia o seguimento da CPI por causa de as atividades estarem sendo executadas de forma remota.
“[A presidência vai] Convocar uma reunião na segunda-feira para ver como será feito, porque estamos em sessão remota, então, pode dificultar essa questão”, disse.
“O pedido está comigo, mas vamos fazer uma reunião primeiro para ver se vai apresentar agora ou depois que voltarem as sessões presenciais. Mas nós vamos discutir”, alegou Carlão.
O propositor da investigação, vereador Professor André Luis (Rede), afirmou que, apesar de a propositura estar nas mãos da presidência, o grupo vai discutir a formação da CPI, que deve ser postergada em razão da decisão de permanecer com as atividades remotas.
“Provavelmente [deve ser adiado o início] por causa desse afastamento. A Covid-19 está aumentando, hoje a gente tem um número maior [de infectados], aumentando o número de leitos ocupados, então, a gente está com uma situação mais grave e não está no presencial. A tendência é aguardar passar tudo isso para começar de fato. É uma questão de bom senso, mesmo vacinados, coloca a vida das pessoas em risco”, afirmou André Luis.
As ações passaram a ser feitas remotamente, com apenas 50% dos vereadores no presencial, desde ontem, já que na abertura do ano legislativo, na quarta-feira, todos os parlamentares, o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), e vários secretários municipais estiveram presentes na Câmara.
O presidente da Casa ainda afirmou que a prioridade, antes da discussão sobre a CPI, será o projeto de lei que isenta o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, de repassar o Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a prefeitura.
“Nós vamos ter uma reunião sobre a isenção do ISSQN com o pessoal do consórcio e vamos ver primeiro essa questão da isenção, mas depois vamos discutir sobre essa CPI. Nós vamos nos reunir com o consórcio e a prefeitura para discutir essa isenção. Eu quero uma contrapartida, eles vão ter que explicar quais são as melhorias que podem ter", declarou o presidente.
"Terminar os corredores que estão inacabados, a reforma dos terminais, que também ficaram todos em situação precária e tem licitação para reformar todos. Nós queremos saber quantos entregam este ano. Os corredores são três: Brilhante, Bandeirantes e Bahia. Quantos entregam este ano?", indagou.
"Então a gente tem que ter essa contrapartida para a gente explicar para a população, porque dar um incentivo fiscal sem nada como contrapartida para o usuário fica ruim. Aí, depois, discutindo isso, a gente discute a CPI”, finalizou.
A cobrança referente ao término dos corredores de ônibus de Campo Grande, inclusive, deve ser discutida no âmbito da CPI, já que a promessa das obras foi feita em 2012 e até hoje nenhum dos corredores foi entregue.
DOCUMENTO
O documento que embasa o pedido de CPI entregue para a presidência ontem tem como base os descumprimentos do contrato de concessão, assinado em outubro de 2012, por parte da Prefeitura de Campo Grande e do Consórcio Guaicurus.
“A gente já fez a propositura, construiu em várias mãos e vai discutir como é que é a criação da comissão, isso que a gente espera que aconteça. Qual vai ser o foco da CPI, porque a gente tem que fazer uma CPI decente, não igual essas que a gente vê no Congresso Nacional. Ali é absolutamente político. CPI é para analisar dados objetivos, tem de ser objetiva, subjetividade não cabe em uma CPI, tem que ter documentos. A gente quer fazer uma discussão técnica”, afirmou o vereador do Rede sobre a investigação.
No pedido, André Luis cita cinco pontos principais: a falta de linhas; a falta de ônibus; a frota antiga e mal conservada; a frota com manutenção precária; e o alto valor da tarifa.
Segundo o documento, eles querem “apurar a justificativa da falta e/ou fechamento das linhas, no período de 01/01/2019 a 31/12/2021, bem como a disponibilização de número insuficiente de ônibus para atender a demanda, ocasionando demora excessiva e superlotação, principalmente no horário de pico, especialmente nos terminais: Aero Rancho; Guaicurus; Moreninhas; Nova Bahia”.
As linhas e o valor da tarifa são responsabilidades da prefeitura, já que é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) quem organiza as linhas e distribui os carros e é a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) quem faz o cálculo do valor da passagem de ônibus.
Em relação à conservação, à manutenção e à compra de novos carros, a responsabilidade cai sobre o Consórcio, que desde 2019 não compra veículos novos.
“Existe um contrato, vamos pegar esse contrato e saber porque ele não está sendo cumprido”, reforçou o propositor da CPI.
Outro ponto colocado pelos vereadores é sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre as partes com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Os parlamentares lembram que no documento, firmado em 2019, ainda há pontos a serem cumpridos.
“Temos que fazer essa avaliação geral. Sempre tenho cobrado a transparência dos dados de forma enfática, essa questão do número de passageiros, de linhas tem que ficar na mão do poder público e, pelo que eu vejo, está na mão do consórcio. O próprio TAG do Tribunal de Contas aponta isso, diz que a Agereg tem que fazer concurso para ter um corpo técnico com o maior número de pessoas que são do ramo e entendam dele para poder emitir opinião acerca do transporte, porque a gente vê que o corpo técnico da Agereg é pequeno e tem dificuldade”, avaliou Villasanti.
A CPI também quer saber “a receita mensal e as contas do Consórcio Guaicurus oriundas do contrato de concessão, no período de 01/01/2019 a 31/12/2021, bem como eventual desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão nº 330/2012”, conforme trecho do documento.
Jogo de empurra
Esta é a segunda vez que a CPI do Ônibus é adiada pelos vereadores. A primeira vez foi no fim do ano passado, quando os parlamentares alegaram que a criação da comissão ficaria prejudicada por causa do recesso legislativo, que teve início em dezembro e terminou esta semana.
