Após 20 anos, o contrato da Prefeitura de Campo Grande com a empresa Metropark, que opera o estacionamento rotativo na cidade, será encerrado hoje.
Conhecida pelo nome fantasia, a Flexpark deixará de cobrar pelos parquímetros a partir de amanhã.
De acordo com o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, uma nova licitação para este serviço já está em desenvolvimento. Enquanto uma nova empresa não assumir os serviços, não haverá cobrança aos usuários.
“Está em fase de estudo técnico. Já estamos formatando os parâmetros que as empresas interessadas terão que atender para saírem vencedoras”, afirmou Oliveira Júnior.
A Agereg informou ainda que os créditos remanescentes comprados pelos usuários devem continuar válidos quando a nova empresa assumir a cobrança. Segundo a agência, as orientações serão publicadas em decreto.
O artesão Antônio Santana salientou que apoia o fim da cobrança pelo estacionamento rotativo. “A pessoa só tem que ter noção mesmo e não estacionar o carro o dia todo”, disse.
Para o aposentado José Mendonça, sem a presença da Flexpark no centro da cidade, haverá falta de vagas.
“Se não tivermos que pagar pelo estacionamento, sempre é bom. Mas, se as pessoas estacionarem o dia todo, já que não tem mais fiscalização, vai faltar vaga, sim”, afirmou.
A reportagem tentou contato por três vezes com a Flexpark, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Em entrevista ao Correio do Estado no dia 15 de fevereiro, o gerente da Flexpark, Hélio Porto, havia adiantado à reportagem que a empresa tem a intenção de participar da nova licitação.
Contrato
O contrato da Flexpark com a Prefeitura de Campo Grande teve início em 22 de março de 2002, com vigência da concessão por período de 10 anos.
À época, eram 2.200 vagas estipuladas para o serviço de estacionamento.
Era necessário que o usuário colocasse créditos em um chaveiro, para, então, poder usar o parquímetro e depositar os créditos para o uso da vaga. O valor cobrado por hora era de R$ 1.
Em janeiro de 2012, faltando dois meses para o término da concessão, a empresa encaminhou à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) um ofício manifestando o interesse na continuidade do contrato.
A prorrogação do serviço foi deferida pelo prazo de mais 10 anos, com término previsto para hoje, 22 de março.
Histórico de multas
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) multou, neste mês, a Flexpark em mais de R$ 46 mil, por irregularidades na cobrança do estacionamento rotativo de Campo Grande.
Conforme o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, a empresa não informava aos consumidores, de forma clara, adequada e precisa, sobre as alternativas para compra de crédito para o estacionamento para aqueles usuários que não têm smartphone, o que impedia o download do aplicativo para aquisição de tickets avulsos.
O superintendente ainda contou que foram realizadas diversas reuniões com a Flexpark, buscando uma solução para os problemas relatados pelos consumidores em relação à cobrança do estacionamento rotativo no centro da Capital.
O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de 20 dias corridos a partir do recebimento da notificação, feita no dia 8 de março.
Este mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificá-lo.
O não pagamento da multa no prazo estipulado determinará o encaminhamento da notificação à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) tem uma ação civil pública em que cobra indenização de R$ 14,8 milhões da empresa, referente a notificações de estacionamento irregular.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado em novembro do ano passado, a concessionária tinha um estoque de 741.877 notificações de estacionamento irregular.
O valor da cobrança compulsória de 10 horas, considerada ilegal pelos advogados e uma forma de coação ao proprietário, serviu como parâmetro para que a Adecon-MS cobrasse R$ 14,8 milhões de danos morais coletivos à Flexpark e à Prefeitura de Campo Grande.
A principal argumentação da associação é a cobrança abusiva feita pela empresa.
* Colaborou Naiara Camargo
