Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul poderão ser transformados em policiais penais e terem um reajuste salarial linear de 22,12%. Nesta quarta-feira (23), o governador Reinaldo Azambuja, entregou à Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que regulamenta a criação da Polícia Penal, que era reivindicação da categoria dos agentes penitenciários.
Com essa criação, quem desempenha o trabalho de agente penitenciário até então poderá enfrentar o crime organizado e libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais.
Além de outras atribuições, os agentes receberão um aumento de 22,12%, o que representa um impacto financeiro de R$ 54 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o projeto, para a reorganização da categoria será preciso criar o subgrupo da Segurança Penitenciária e instituir a Carreira Policial Penal.
O projeto ainda propõe a criação da Carreira de Gestão de Atividades do Sistema Penal, composta por 480 cargos, para áreas não policiais, a serem preenchidos por concurso público.
Além disso, será instituída a função de confiança de Diretor-Geral de Polícia Penal.
No documento o governador destaca:
“Assim, considerada a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores da Agepen, encaminho o projeto de lei para, dessa forma, propor o subgrupo Segurança Penitenciária de maneira condizente com o texto constitucional e o grau de responsabilidade de seus integrantes”
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS (Sinsap-MS), André Luiz Garcia Santiago, lembrou que, a partir dessa criação, eles poderão inclusive fazer a escolta de preso, liberando mil policiais civis e militares dos presídios
“Hoje, estamos fazendo história com a criação da nova polícia de Mato Grosso do Sul. Isso é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”, declarou.
A proposta precisa passar por aprovação na Casa de Leis estadual.
