O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), descartou qualquer novo aumento na passagem de ônibus na Capital.
Neste mês, o Consórcio Guaicurus pediu que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) refaça os cálculos da tarifa técnica, estabelecida em R$ 5,14 e que só é cumprida na compra feito por órgãos públicos.
“O contrato prevê apenas um reajuste anual, qualquer reequilíbrio tem de ser feito por meio de um procedimento, não é da noite para o dia, ademais, neste momento, não há como modificar a tarifa que já foi aceita pelo próprio Consórcio dentro do Ministério Público do Trabalho”, afirmou Trad ao Correio do Estado.
A solicitação foi feita por causa do aumento de quase 20% do óleo diesel feito pela Petrobras no início deste mês. De acordo com o presidente do grupo, João Rezende, esse aumento causou impacto grande na empresa e na base de cálculo da passagem de ônibus.
Isso porque uma das variantes utilizadas para fazer a conta do reajuste é, justamente, o preço do diesel. Ainda segundo o Consórcio Guaicurus, com o aumento do combustível, o diesel, que era responsável por cerca de 25% na composição do valor da passagem, passou para “mais de 30%”, na afirmação de Rezende.
Mesmo com esse aumento grande do combustível, Marquinhos é taxativo quanto ao aumento na passagem, ou mesmo um novo subsídio por parte da prefeitura às empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
“De maneira alguma [haverá aumento ou subsídio]. Caso fiquem insatisfeitos, podem procurar seus direitos na Justiça”, declarou o chefe do Executivo municipal.
O Consórcio estima que, com essa mudança no valor do óleo diesel, a tarifa técnica, se fosse recalculada pela prefeitura, poderia chegar a R$ 5,50.
SUBSÍDIO
A tarifa estimada pela Agereg já não foi usada para o reajuste de 2021 nem para este de 2022, já que atualmente o passe custa R$ 4,40.
Entretanto, por causa da diferença entre o valor fixado ao consumidor comum e o estimado pela Agência, prefeitura e concessionária fizeram acordo no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
Com isso, ficou estabelecido que o município pagaria valor referente à gratuidade do passe do estudante, mas apenas de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), e também referente à gratuidade de pessoas com deficiência.
Para tanto, foi aprovado na Câmara Municipal projeto que estabelecia que esse subsídio seria de até R$ 12 milhões, divididos em 12 prestações de R$ 1 milhão cada uma.
O valor real a ser repassado será calculado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), com base na quantidade de estudantes que se cadastrarem para receber o benefício.
Além disso, a prefeitura também encaminhou projeto, que foi aprovado, prevendo renúncia e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida é válida para 2022, 2021 e 2020 (este último já estava ajuizado e será resolvido com a Justiça).
Vereadores também descordam de alta
Para o presidente da Câmara, vereador Carlão (PDB), não há condições para ocorrer um novo aumento na tarifa de ônibus.
“Acho que agora não tem como eles pedirem, porque se o governo federal deu esse aumento agora de 20 e poucos por cento no diesel, eles tinham de prever, agora não cabe aumento, a câmara não vai compactuar com isso aí não, se eles pedirem aumento a gente vai tirar a isenção, com certeza, eu entro com a revogação da lei”, destacou o presidente da Casa.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) também se mostrou contrário e defende que seja realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus.
“O Consórcio Guaicurus é um câncer e tem de ser investigado, porque a população precisa saber a verdade, porque quem está mentindo é o Consórcio Guaicurus ou a Prefeitura de Campo Grande? Nós precisamos saber, é isso que a população precisa saber, porque ônibus velhos continuam, pontos lotados continuam, não tem cobertura adequada, alguma coisa tem de ser feita”, pontou.
O presidente da Comissão Permanente de Transporte, vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), disse ser radicalmente contra o aumento. “Aprovamos exatamente esse subsídio para que não se extinguisse o passe do estudante e não refletisse na tarifa”.
Outro que se mostrou contra o aumento foi o vereador Tiago Vargas (PSD), segundo ele, não há chances de qualquer tipo de incentivo ou reajuste. “Essa empresa está brincando com a cara da população campo-grandense e de todos”, destacou.
Já Camila Jara (PT) pontuou que está buscando novas formas de transporte para Campo Grande e que também quer mudanças. “O que não pode é a população continuar sofrendo na mão do Consórcio Guaicurus e na mão de uma gestão malfeita em relação ao transporte público”, explicou.
O único que afirmou entender o pedido foi o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, vereador Professor André Luis (Rede). O parlamentar acredita que, apesar da resistência sobre o reajuste, deve haver um acordo no fim.
“Quando você tem um fato externo que aumenta de uma maneira não prevista, legalmente, no direito administrativo, ele tem direito a uma recomposição, na verdade, é para recompor o valor da tarifa com base no gasto do combustível. Tem de ter esse reajuste, tanto para cima como para baixo”, declarou. (Colaborou Valesca Consolaro)
