Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira (29), o projeto de Lei 42/2022 que autoriza a doação de uma área pública avaliada em R$ 9 milhões para a construção da concessionária de carros Hulsan.
A doação faz parte do Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O terreno tem 6,5 mil m² e fica em frente a rua Elvíria Coelho Machado.
O projeto prevê ainda que a empresa pague apenas 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além de uma redução de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como já adiantado pelo Correio do Estado, vereadores criticaram duramente a atitude da prefeitura em doar o espaço que fica em uma área nobre da Capital.
De acordo com o vereador Marcos Tabosa (PDT), é um absurdo a doação de uma área milionária e a concessão de benefícios fiscais para uma grande empresa como a concessionária.
“Na comissão de Constituição e Justiça meu voto é contrário. É um absurdo dar terreno para uma concessionária que não retorna em nada. Não é só a doação da área, é desconto no IPTU e redução no ISSQN”, pontua.
Para o vereador André Luis, o Professor André (REDE), a proposta de doação de terrenos públicos precisam resultar em retorno para a sociedade
“Essas doações têm que cumprir alguns requisitos como benefício social, gerando emprego e ter um fundamento técnico”, aponta.
