A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul aplicou multa de R$6,29 milhões por crimes cometidos contra a pesca, fauna, flora e poluição no estado. O valor é referente apenas a 2022. Só em março deste ano o departamento penalizou a região sul-mato-grossense em RS4 milhões.
Os números da Secretaria de Estado e Justiça de Segurança Pública (Sejusp-MS), superam em 33% os dados elencados pela pasta no mesmo período de 2021, época em que o Sejusp registrou R$4,245 milhões em apreensões.
Ao longo do período foram 2192 notificações no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) e 295 autos de infração; 144 notificações na flora (vegetação), 76 no setor de pesca, 50 de poluição e 25 registros na fauna (animais).
Os números do Sigo correspondem, na prática, às ordens de serviço realizadas pela PMA. Os autos de infração (AI), representam as aplicações de multas.
Os valores das multas já aplicadas em 2022 representam 16% dos mais de R$38 milhões aplicados pela Polícia Militar Ambiental ao longo do último ano. Caso a média mensal perdure, as multas podem chegar a R$25 milhões até o fim do ano.
Em dado comparativo, apesar de valores menores, o mesmo período de 2021 registrou 302 notificações a mais do que a atual temporada, percentuais 12% maiores do que os deste ano.
De acordo com o Coronel Ednilson Queiroz, o período da piracema contribui efetivamente pelos acréscimos registrados até o momento.
“Certamente o período de pescas ilegais realizadas durante a piracema, ou mesmo com petrechos irregulares, redes, tarrafas, todas estas irregularidades influenciam nos registros do sistema”, disse Queiroz.
Números
Os registros são separados por seis companhias que abrangem diferentes regiões e municípios de Mato Grosso do Sul. O maior número de registros foi realizado na 5ª companhia, que atendem Dourados, Bataguassu, Batayporã, Naviraí, Amambai, Mundo Novo e Porto Primavera.
Os sete locais são responsáveis por R$3,949 milhões de reais dos R$6,29 milhões já notificados pelo Sejusp. Segundo Queiroz, o alto número de notificações da companhia é em razão do número de municípios que comporta.
“É a maior região que temos, entretanto, nada justifica os maiores valores. Dourados sofre com muitas queimadas nas lavouras de cana-de-açúcar, e os valores estipulados pela Polícia Militar Ambiental são registrados de acordo com o que acontece e não necessariamente pelo número de infrações”
As multas são balizadas de acordo com o Decreto nº6514 de julho de 2008 que "Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências”.
“Recentemente aprendemos quatro pescadores, com multas individuais de R$700, ou seja, R$4,9 mil. Nas lavouras, a multa é de R$1 mil por hectare queimado. Se queimam 1000 hectares a multa é de R$1 milhão”.
Confira a aplicação de multas por companhia.
