A partir desta segunda-feira (25), os planos de saúde que operam em Mato Grosso do Sul não podem mais limitar a quantidade de tratamentos feitos por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). As limitações foram consideradas abusivas e um “risco” ao desenvolvimento intelectual ou cognitivo do paciente.
A decisão foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, e prevê que procedimentos necessários ao grupo terão acesso ilimitado em hospitais habilitados para receber os pacientes com TEA.
De acordo com a Lei número 5.863, de autoria do deputado Lucas Lima (PDT), consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia já podem ser agendados normalmente na rede de saúde.
A indicação dos procedimentos necessários às pessoas com autismo é realizada pelo médico responsável, aquele que faz o acompanhamento período dos pacientes, e servirá como parâmetro a ser seguido.
Conforme o deputado Lucas Lima, através da solicitação médica os planos de saúde terão uma justificativa da indispensabilidade do acesso de pessoas com TEA à consulta ou sessões que visem o tratamento adequado do paciente.
“Essa proposta é importantíssima e visa proibir que os planos de saúde limitem as consultas e terapias e tratamentos. As principais justificativas para barrarem alguns procedimentos pelas operadoras são por exclusão contratual, e isso significa prática abusiva, se esses tratamentos são prescritos pelos profissionais de saúde.” ressalta.
Os portadores do Transtorno do Espectro Autista podem apresentar deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades ou superdotação.
