O deputado Paulo Duarte (PSB) acusou a empresa de estacionamento rotativo Metro Park, conhecida pelo nome Flexpark, que atuava em Campo Grande há mais de 20 anos, de roubar clientes após fim do contrato de concessão.
O parlamentar alega que a companhia não devolveu o dinheiro retido no aplicativo e nos chaveiros eletrônicos.
O deputado acionou o Ministério Público Estadual na última sexta-feira (29) para resolver o caso. A declaração aconteceu nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A Prefeitura de Campo Grande não renovou o contrato com a companhia por almejar mais tecnologia na forma de cobrança pelo serviço. A empresa deixou a Capital no dia 22 de abril, após vencido o prazo de vigência do trabalho.
“Ela simplesmente fechou as portas e ficou com dinheiro, recebi muitas queixas aqui no meu gabinete de pessoas que tinham R$ 60, 70, 80 lá. É um absurdo e tem que ser devolvido.”, enfatiza.
De acordo com Paulo Duarte, a Prefeitura de Campo Grande alegou que o dinheiro será devolvido quando a próxima empresa entrar, em uma nova licitação.
“Eles disseram que quem assumir o estacionamento rotativo deverá recompensar o crédito, mas isso não é o suficiente.”, pontua.
O parlamentar não admite a declaração e explica que o valor precisa ser ressarcido, pois, o serviço acabou, ou seja, nenhum outro está sendo prestado para justificar a retenção do dinheiro.
“Acabou o contrato. Agora será um novo processo, um outro serviço. Para onde está indo esse dinheiro? Pro bolso da empresa. Isso é roubar.”, acrescenta.
O documento destinado ao MPE, solicita a instauração de procedimento administrativo e de Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, para garantir a defesa dos direitos dos consumidores que possuem créditos a receber após a finalização do contrato de concessão entre a Capital e a empresa Flexpark.
Na petição, o parlamentar também ressalta que a companhia praticava de condutas irregulares desde o começo da concessão.
“Efetuava reset nos parquímetros, contendo crédito aos consumidores; cobrava o estacionamento durante o sábado, sendo que o correto seria de segunda a sexta-feira; exploração do número de vagas (superior à estabelecida formalmente).”, descreve o deputado no documento.
Histórico:
O contrato firmado entre a Prefeitura e a Flexpark se iniciou em 2002 com vigência de concessão por 10 anos. Na época, eram 2.200 vagas estipuladas para o serviço de estacionamento.
Em março de 2012, a empresa encaminhou à Agetran um ofício manifestando o interesse na continuidade do contrato. A prorrogação do serviço foi deferida pela Agetran por mais 10 anos, com término previsto para 22 de março de 2022.
Sobre não ter o contrato renovado após duas décadas de prestação de serviço, o sócio-proprietário da empresa, Hélio Porto, disse ao jornal que o atual contrato não prevê a renovação por mais 10 anos, mas existe a intenção de participar da nova licitação da prefeitura.
O Correio do Estado tentou entrar em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas até o fim dessa reportagem não obteve resposta.
