Aprovado hoje (12) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei Complementar 3/2022, que altera parcialmente o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto que segue para a aprovação do executivo possibilita a contratação de profissionais sem ensino superior para atender demandas específicas em MS.
Segundo o projeto de emenda complementar, na ausência de professor habilitado com ensino superior, profissionais com formação média (normal ou nível médio), e com capacitação profissional específica, poderão contratar.
De acordo com o projeto, as contratações serão reconhecidas por órgãos competentes para atenderem as especificidades pedagógicas aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
Conforme o Projeto de Lei Complementar, os profissionais contratados terão suas capacidades atestadas pelos centros de ensino contratantes.
A emenda aprovada por unanimidade pelos parlamentares em plenário e acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto abrange educação indígena, e especifica a contratação de profissionais que auxiliem estudantes com alguma deficiência.
“..pessoas que exerce atividade de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as áreas regulares com as quais se fizer necessária em todos os níveis e modalidades de ensino, em universidades públicas e privadas, excluídas as técnicas ou outros procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.”
Ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado e Educação disse que a pasta prima pela contratação de profissionais com ensino superior, entretanto, segundo eles, comunidades específicas, como as etnias indígenas, quilombolas e comunidades do campo, necessitam de profissionais para suprir às demandas educacionais.
A secretaria se comprometeu em enviar os dados atualizados. Cabe ressaltar que o projeto segue à sanção do Governo do Estado.
