Empresas de internet que operam em Mato Grosso do Sul tentam cancelar o resultado do leilão da Infovia Digital MS, projeto do governo estadual que pretende interligar todo Estado por meio de uma rede de conectividade. A Associação dos Provedores de Internet de Mato Grosso do Sul (API/MS) entrou com um pedido de segurança no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) alegando que empresas locais poderiam suprir a demanda do governo e serem contratadas por meio de licitações comuns.
De acordo com a petição inicial, a entidade alega que a contratação de internet pelo Estado poderia acontecer da forma convencional no qual a prestadora de serviço fosse uma empresa local ou uma multinacional com representação em MS, uma vez que isso diminuiria os custos tanto de contratação quanto de manutenção do serviço.
A Associação aponta que a Infovia Digital exige uma infraestrutura "faraônica" e esse não seria o caso se o fornecimento de energia fosse feito por uma empresa menor que a vencedora do leilão, que precisará instalar pontos de distribuição de banda larga e de conexão em todo o Estado. De acordo com a entidade, existem empresas locais com esses pontos de distribuição já construídos e em operação.
Ainda de acordo com o processo, a entidade aponta que empresas locais disponibilizam planos de internet de ultravelocidades que seriam, em tese, melhores que os licitados e com preços bem abaixo dos esperados em uma parceria público privada.
“[...] premissa de que não há empresas capazes de suprir a real necessidade de provimento de acesso à internet do Estado, para justificar a construção de uma infraestrutura de suporte a telecomunicações própria, é, no mínimo,falsa, haja vista que o estudo desconsiderou a existência de backbones preexistentes da iniciativa privada e de planos com ultravelocidades entregues por centenas de empresas de provimento de acesso à internet, com preços mais atrativos em relação àqueles esperados com a PPP”.
Entre os argumentos, a Associação ainda aponta que esse projeto não traria qualquer avanço em relação à conectividade, já que irá oferecer conexão à internet bem abaixo do que tem disponível no mercado hoje.
Essa não é a primeira vez que empresas tentam impugnar o leilão; a Oi e a Stelmat tiveram seus pedidos de cancelamento negados. À época, a concorrência foi limitada a empresas com uma garantia patrimonial de R$ 500 milhões.
Conforme já divulgado pelo Correio do Estado,dos mais de R$ 800 milhões que a futura parceira terá de desembolsar para operar a Infovia digital, R$ 306,1 milhões referem-se a investimentos e outros R$ 581 milhões são para a manutenção e operacionalização do sistema.
O projeto
Visando conectar todos os municípios de MS, o projeto da Infovia Digital prevê a instalação de pontos de conexão que ligará todos os municípios de MS, que irão convergir no Centro de Operação da Rede, em Campo Grande.
Ao todo, serão 1.634 pontos de acesso do governo, dos quais 1.45o terão uma velocidade de 30 Mbps. Também haverá 153 pontos de acesso de 30 Mbps reserva, mais 30 pontos com a velocidade de 10 Gbps e 1 de 120 Gbps. Este de maior velocidade ficará na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O leilão
O leilão aconteceu na Bolsa de Valores de São Paulpo (B3), no dia 17 de março e teve como vencedora a empresa chilena Sonda, que ofereceu e R$ 2,29 milhões por mês para a contraprestação do serviço de conectividade por meio do operação da Infovia Digital. O grupo poderá explorar o serviço por 30 anos.
