Diante do aumento do número de roubos de fios e artefatos de cobre para a venda ilegal, ferro-velhos, cooperativas de reciclagem e qualquer outra pessoa que queira comprar ou vender o metal precisa ter documento de comprovação de origem. A mudança foi feita na Lei n° Lei n. 6.436, de 7 de abril de 2020.
De acordo com a lei, o controle deve ser feito por registros em livro próprio de entrada e saída de mercadorias com origem e destinação definida, contendo inclusive fotos dos artefatos que foram comprados ou serão vendidos
Para quem não cumprir com as determinações, a multa prevista é de R$ 10 mil por casa infração cometida e, caso seja pessoa jurídica e reincidente, o alvará de funcionamento será cassado, além do impedimento de atuar nesse ramo em Campo Grande por 10 anos.
Além do crime de furto, a mudança da lei também pretende reprimir o crime de receptação, já que muitos estabelecimentos adquirem os materiais roubados mesmo não tendo certeza da procedência.
Prejuízo
De acordo com dados da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, nos últimos dois anos a Prefeitura da Capital registrou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões por furtos de fios de eletricidade em locais públicos, bem como tampas de bueiros e grelhas de boca de lobo.
Esse aumento se dá devido ao aumento do valor do cobre no mercado ilegal. Então, os ladrões roubam os fios para tirar o cobre e vendê-los em ferros velhos espalhados por toda a cidade.
“Estamos registrando uma grande incidência de roubo de fios, porque houve um aumento significativo no valor do cobre. Os furtos de fios acontecem durante a madrugada”, esclareceu a GCM em nota.
Operações
De fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, durante a Operação Ferro-Velho, foram realizadas 77 fiscalizações em estabelecimentos nas sete regiões da Capital. Neste período, 97 notificações foram registradas, com seis pessoas presas por receptação.
Já, em maio, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), com o apoio da Polícia Civil e Militar, realizou a Operação Vastum, quando foram apreendidos 976 quilos de fios e cabos de cobre e demais materiais furtados para venda ilegal do metal e 16 pessoas foram conduzidas para delegacias, além de seis mandados de prisão cumpridos.
