O Ministério Público Federal (MPF) investiga, a partir desta quinta-feira (2), fazendeiros que registram propriedade indígenas no cadastro Ambiental Rural (CAR). A denúncia foi feita no município de Ponta Porã, sob possível ilegalidade durante o procedimento.
Agora a procuradoria vai supervisionar com mais afinco o processo de registro de terras próximas às áreas de reservas, ou imóveis inseridos em terras indígenas.
De acordo com Ministério é dever da União a demarcação de terras indígenas, a proteção e o respeito aos bens dos povos nativos.
“As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, revela o documento.
O MPF instaurou o procedimento de acompanhamento da gestão do Cadastro Ambiental Rural em todos os municípios que compreendem à procuradoria e determina o cumprimento e continuidade das investigações sobre o caso.
Cadastramento Ambiental Rural
CAR é um registro público eletrônico e nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
Como é feito
É realizada por meio de declaração do proprietário ou possuidor rural em sistema eletrônico na Unidade da Federação em que se localiza o imóvel rural. Para realizar o cadastro, o usuário deve entrar no site oficial do programa. Em seguida preencher os campos solicitados, sobre:
- Comprovação da propriedade ou posse;
- Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo,
- Informação a respeito da localização: dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.
