A lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (Doe) desta quinta-feira (7).
A aprovação prevê que cada gestor de saúde, em conjunto com o responsável técnico da enfermagem, deverá viabilizar garantias da manutenção da saúde dos trabalhadores de enfermagem. A lei tem 180 dias para entrar em vigor.
De acordo com a lei, “as comissões de ética da enfermagem (onde houver), ficam incumbidas de assessorar os gestores e gerentes nas questões de saúde ocupacional do profissional de enfermagem”.
Anteriormente, a enfermeira Carielen Lemes (26), que trabalha em um hospital geral da Capital, disse que a medida será de grande valia na rotina dos profissionais da saúde, sobretudo de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“Muitos técnicos de enfermagem possuem mais de um vínculo trabalhista, pegam plantão das 18h às 06h, fazem acordo, chegam de manhã, ficam até meio-dia do dia seguinte, e somente após isso retornam para casa”, disse a profissional ao Correio do Estado.
Conforme a enfermeira, “os espaços disponíveis para o descanso não possuem ar-condicionado nem microondas, e quanto têm, tudo está em único local”.
Segundo ela, nove entre dez profissionais passam por estas situações. Para ela, como os espaços em geral são compartilhados, é "praticamente impossível” descansar adequadamente em razão de barulho e movimentação constante de profissionais nos ambientes.
“Enquanto você está ali, outra pessoa abre a porta, usa o microondas, faz barulho, não tem um descanso adequado, é só uma 'encostada', nem chega a ser um sono”, destacou Carielen Lemes, que atua na área há dois anos.
Conforme ela, durante a pandemia onde houve sobrecarga de trabalho por conta de covid-19. Com muitos profissionais de atestado e outros em turnos dobrados para dar conta da demanda de pacientes.
“Cobrindo os colegas, você tinha que assumir mais de dois, três pacientes só em um plantão de seis horas. Como prestar uma assistência adequada desta forma? Impossível”, finalizou Carielen Lemes.
