Guardas municipais realizaram na manhã de hoje (18), marcha de manifesto que saiu da Praça do Rádio Clube, caminhando pelas ruas do centro até a Prefeitura de Campo Grande.
A categoria promete acampar a partir de amanhã (19) em frente a sede do Executivo até que as reivindicações da categoria sejam atendidas.
"Vamos colocar tendas e barracas. Pelo menos uma barraca na frente da Prefeitura", destacou Hudson Pereira Bonfim, presidente do Sindicato do Guardas Municipais de Campo Grande. O ato deve ocorrer a partir das 8h.
Os servidores cobram aumento salarial, retificação de decreto que trata do pagamento das horas extras por insalubridade, convocação de novo efetivo, e progressão de carreira.
Foi enviado um ofício nº 217/GAB/PMCG, do gabinete da Prefeitura de Campo Grande, assinado pela prefeita Adriane Lopes, ao presidente do Sindicato informando que "destaca-se que qualquer iniciativa que aumente a despesa inviabiliza o pagamento de plantões aos guardas civis metropolitanos, consequentemente incentiva a adinistração municipal, neste momento, a retomar a contratação de agentes patrimoniais, haja vista ser uma alternativa mais vantajosa e econômica, uma vez que não haverá aumento de despesa e suprirá a demanda de serviço da Semed".
"Se não tem dinheiro para pagar plantão, como podem contratar agentes patrimoniais? Fizeram ameaça vedada. É vedado por lei isso aí", contra atacou o presidente do Sindicato.
Categoria
A categoria reivindica “a aplicabilidade da Lei 190 nos plantões, retificação do decreto de periculosidade, convocação de pessoal, quiquênio e progressão de letra já acordados em janeiro deste ano com a gestão anterior não foram cumpridos”, informou Hudson Bonfim.
O Decreto Municipal 15.101/2022 aos termos da Lei Complementar 190 de 22 de dezembro de 2011, no artigo 54 da referida lei trata-se da carga horária.
“Sou um guarda de primeira classe recebo R$ 2.750,00, se for aplicada a Lei 190 sobre a hora trabalhada, acrescida de 50% durante a semana e de 100% durante os plantões de fim de semana, seria pago outro valor. Eles pagam um plantão no valor de R$ 174 fixo, mas o correto era aplicar em cima da lei e por hora trabalhada. No meu caso seria R$ 15,27 a hora, aplicado o plantão de 12 horas sairia a R$ 274,53”, comentou Hudson Bonfim.
Os funcionários também protestam pela retificação de no mínimo de 50% no adicional de periculosidade em Diário Oficial do Município de Campo Grande e convocação de candidatos aprovados no concurso público.
“Há um concurso em andamento com 275 vagas. Há pessoas que vieram de fora e estão passando necessidade, muitas dificuldades financeiras. A guarda hoje tem vacância de 750 vagas, esperamos que sejam convocados o quanto antes”, justificou o presidente do Sindicato.
Sobre o quinquênio e enquadramento de letra que vai de A a H para progressão de carreira e salarial, Hudson Bonfim informou que a categoria tem decisão judicial transitado e julgado e não tem sido cumprida pela Prefeitura de Campo Grande.
“A Prefeitura alega que não tem dinheiro para pagar o direito de todos que sejam enquadrados nas letras e quinquênios”, concluiu Bonfim.
Os guardas são divididos em três classes 1ª, 2ª e 3ª. No caso do enquadramento de letra que vão de A a H, a cada três anos, os guardas teriam direito a mudança de letra e reajuste salarial de 4%. O quinquênio é promoção de carreira feita a cada cinco anos que dá direito a reajuste salarial de 5%, no valor desembolsado pela Prefeitura a categoria.
Veja o vídeo
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Hudson Pereira Bonfim prometeu fazer greve no dia 7 de julho, caso a prefeita Adriane Lopes, não cumprisse com a negociação feita na gestão anterior. Contudo, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu pedido da prefeitura de Campo Grande e suspendeu a greve da Guarda Civil Metropolitana.
“Ocorre que no no caso dos servidores públicos integrantes da carreira da segurança pública, como os ora representados pelo requerido, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o exercício do direito de greve é vedado sob qualquer forma ou modalidade”, disse o juiz em sua decisão, no dia 05 de julho.
A multa diária caso a agreve ocorra é de R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 600 mil.
Prefeitura
Em nota enviada ao Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande esclareceu que está cumprido integralmente o, acordo firmado com o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos.
Conforme a assessoria de imprensa, os plantões estão sendo pagos com base nos critérios firmados em comum acordo com a entidade sindical. No próximo dia 1º de agosto está programada a aula magna do curso de formação que se estenderá até dezembro.
Na última sexta-feira, com 15 dias de antecedência, foi publicada a convocação dos 380 classificados no concurso que farão o curso. Em janeiro de 2023, está prevista a incorporação dos aprovados na formação.
"A Prefeitura já está em processo de contratação da empresa que fará o laudo para definir o grau de periculosidade, compatível com a atividade desenvolvida pelos profissionais da guarda", diz a nota.
"A partir de janeiro será iniciado o processo de promoção vertical e horizontal, para todas as categorias do funcionalismo", emedou a nota.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, outra ação é a finalização do Concurso da Guarda Civil Metropolitana, que está em andamento e vai repor de imediato 273 vagas. Os novos servidores já entram com os benefícios aprovados.
Outro projeto implantado é o de videomonitoramento, associado à iluminação em LED, que traz mais segurança para toda a população. A instalação da Gerência de Fiscalização e Central de Trânsito também é realidade.
O órgão finaliza informando os avanços dos últimos cinco anos da Guarda Civil Metropolitana: Lei 5814 de 27 de junho de 2017 aprovada a incorporação do adicional de operações especiais ao salário-base; por meio do decreto nº 13777 de 31 de janeiro de 2019, criou o adicional de fiscalização ao guarda municipal em atividade de fiscalização de trânsito no valor de 40% sobre o salário base; a lei 358 de 29 de agosto de 2019, criou o plano de cargos da Guarda Civil Metropolitana.
Além do decreto nº 14.131 de 2020 que regulamentou o adicional de fiscalização ao guarda em atividade em obras, postura, meio ambiente, vigilância sanitária e trânsito; o decreto nº 15.101 de 11 de fevereiro de 2022, regulamentou o plantão de serviço da Guarda Civil Metropolitana; e por fim o decreto nº 15.100 de 12 de fevereiro de 2022, alterou a Bolsa Alimentação para Auxílio Alimentação no valor de R$ 294,00 para R$ 494,00.
