Em 2022 já foram registrados três óbitos de trabalhadores em silos do interior de Mato Grosso do Sul, todos em menos de um mês. O primeiro aconteceu no dia 14 de junho, e o mais recente no dia 6 de julho de 2022.
O Correio do Estado procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (14), e foi informado de que a instituição é provocada por denúncias e que existe fiscalização conforme demanda do procurador.
Até o momento de publicação desta matéria, duas empresas do município de Chapadão do Sul, onde ocorreram dois dos três acidentes fatais, já passaram por inspeção, e o relatório final ainda está sendo elaborado pelo perito. A empresa do terceiro acidente, localizada em Sidrolândia, será inspecionada dentro de 20 dias.
Conforme reforça nota emitida pela Superintendência Regional do Trabalho, instituição que atua em conjunto com o MPT, fiscalizações permanentes são feitas em silos e armazéns desde 2018.
A taxa de mortes no setor antes do início da fiscalização era de, em média, 7 por ano. Após o início dos trabalhos, a taxa caiu para 2 mortes por ano (2018-2021). O aumento em 2022 preocupa, e a Superintendência Regional do Trabalho garante que a inspeção será intensificada para que o índice de mortes e acidentes volte a cair.
Ainda em nota, a Superintendência Regional do Trabalho afirma que, devido ao baixo número de Auditores no Ministério do Trabalho, apenas dois Auditores-Fiscais estão disponíveis para realizar a fiscalização em todos os silos do estado, e que esses mesmos Auditores também são responsáveis pela fiscalização de todos os frigoríficos de Mato Grosso do Sul.
O projeto é prioritário tendo em vista o grande número de acidentes no setor. Todas as empresas são notificadas previamente e possuem prazo de 6 meses para realizar adequações. Após o prazo, são inseridas no cronograma de fiscalizações.
Durante a inspeção, são notificados os itens em que foram encontradas irregularidades. Caso a empresa não adeque às notificações, ela é autuada (multas), e relatórios são encaminhados para o Ministério Público do Trabalho para firmar TAC ou Ação Civil Pública, até a completa adequação na parte de Saúde e Segurança do Trabalho.
Desde o início dos trabalhos, 2.482 empresas foram multadas por não regularizar os itens após o prazo concedido, e 16 silos foram interditados.
Em relação aos recentes acidentes fatais, os Auditores‐Fiscais do Trabalho informaram que, em um deles, o silo ainda não havia sido notificado, e outro ainda estava no prazo concedido para regularização.
Acidentes
As principais causas de acidentes em silos e armazéns são engolfamento - que acontece quando forma-se um espaço “vazio” abaixo de uma camada de grãos, fazendo com que o trabalhador que pisa sobre o local acabe sendo “engolido” por quilos ou toneladas de grãos que se movem sobre ele - e trabalho em altura, que correspondem a aproximadamente 90% dos casos de acidentes graves e fatais.
Os outros 10% são referentes a acidentes envolvendo máquinas e parte elétrica.
Metodologia de Fiscalização
Todas as empresas são notificadas previamente com o prazo padrão de 6 (seis) meses para a adequação de itens de Saúde e Segurança do Trabalho.
A notificação prévia é composta por 34 itens no total, sendo divididos da seguinte forma:
- 12 itens de NR‐33 – Trabalho em Espaços Confinados;
- 5 itens de NR‐35 – Trabalho em Altura;
- 1 item de NR‐1/NR‐9 ‐ PGR;
- 3 itens de NR‐7 – PCMSO;
- 2 itens de NR‐6 – EPI;
- 1 Item de NR‐26 – Produtos químicos;
- 6 itens de NR‐10 – Instalações Elétricas / NR‐12 – Máquinas e Equipamentos;
- 3 itens de NR‐24 – Condições sanitárias e de conforto no local de trabalho;
- 1 item de NR‐23 – Prevenção de Incêndios;
A lista apresenta itens em que a fiscalização costuma encontrar mais irregularidades, mas não exime a empresa de cumprir os demais itens das NR’s e legislação trabalhista aplicáveis.
Números da Fiscalização
O trabalho ocorre em duas frentes:
- Mapeamento e entrega das notificações para as empresas ainda não notificadas; e
- Retorno, por meio de inspeção, para verificação do cumprimento da notificação.
Andamento do projeto
- Empresas notificadas (Fase 1)................454
- Empresas fiscalizadas (Fase 2).............310
Taxa de retorno: 68%.
O trabalho de notificação é permanente para os novos silos.
- Multas aplicadas até o momento: 2482 (para as empresas que não regularizaram os itens após o prazo concedido)
- Silos interditados: 16
