Em ação de cuidado com a população em situação de rua que habita o entorno do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu – antiga rodoviária de Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promoveu atendimento móvel noturno na localidade.
Conforme divulgado pela Defensoria, o atendimento móvel foi realizado na última quarta-feira (27) e, em apenas três horas de ação, 16 pessoas foram atendidas.
O projeto promovido pela Defensoria recebe o nome de Van dos Direitos, sendo uma ação que já foi realizada em outras localidades da Capital.
Os atendimentos foram realizados pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Além dele, também participaram a defensora pública de Segunda Instância, Marisa Nunes dos Santos Rodrigues; o coordenador do Nucrim, defensor público Gustavo Pinheiro; e o assessor do Nudedh, Danilo de Freitas.
Segundo o coordenador do Nudedh, a ação noturna voltou a ser realizada em ponto específico do Centro, com o intuito de marcar a presença da Defensoria e garantir que mais pessoas recebam atendimento
“A cada vinda são novas pessoas, novas histórias e situações diferentes. Nesta noite, realizamos muitos encaminhamentos para emissão de segunda via de documentos, orientação sobre processos criminais, execução de pena, ação de divórcio, inventário”, pontua.
Além desses encaminhamentos, o coordenador do Nudedh explicou que foi enviada uma solicitação de visita da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), para avaliação de saúde de um assistido.
Ainda conforme divulgação da Defensoria Pública, além do atendimento, também foram entregues kits de comida e higiene para os assistidos.
Saiba
Neste mês, no dia 7 de julho, a Defensoria Pública do Estado celebrou um ano do projeto Van dos Direitos.
A qual leva o atendimento móvel às vias urbanas, diuturnamente, bem como para regiões de difícil acesso, como aldeias, quilombos e comunidades ribeirinhas de todo o Estado.
Segundo números da Defensoria, no período de um ano, foram contabilizados mais de 9 mil atendimentos em quase 100 ações.
Apenas em 2021, de julho a novembro foram cerca de 6 mil atendimentos. Enquanto em 2022, de março a junho, foram registrados 3.202 atendimentos.
A Defensoria destaca que o projeto Vans dos Direitos foi implementado em razão de acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com recurso proveniente de emenda parlamentar do senador da República por Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka.
População da Antiga Rodoviária
Em reportagem anterior da equipe do Correio do Estado, foi levantada a questão acerca do que vai acontecer a população em situação de rua que habita os arredores da antiga rodoviária.
O local, que vai passar por revitalização, receberá reformas nas dependências pertencentes ao patrimônio público municipal.
Desse modo, espera-se promover no local o retorno de atividades comerciais que, no passado, já foram intensas no mesmo prédio. Inclusive, a Guarda Municipal e a Fundação Social do Trabalho (Funsat) vão ser instaladas nas dependências da antiga rodoviária.
Logo, com a revitalização, está sendo prometido, pela prefeitura, a realização de atendimento psicossocial para que as pessoas não fiquem mais morando no local e possam ser reinseridas na sociedade.
Entretanto, a situação é complexa, pois parte da população que não aceitar ajuda não poderá ficar no local, existindo a possibilidade de elas apenas se mudarem para as regiões mais periféricas, algo que não extingue o problema.
Como destacado pela coordenadora da Central Única das Favelas (Cufa), Letícia Polidorio, em entrevista anterior ao Correio, o problema relacionado às pessoas em situação de rua é uma questão muito mais de saúde pública do que de segurança.
“A preocupação maior deveria ser com a saúde dessas pessoas e não ficar colocando como segurança pública”, disse.
“Fala-se muito da segurança do lugar, da redondeza, do espaço ali, mas esquecem de falar que as pessoas estão doentes, né? Que elas precisam de atendimento médico. A gente precisa ter um hospital que consiga atender essas pessoas e desintoxicar elas, inseri-las na sociedade de novo”, ressalta a coordenadora da Cufa.
SAS
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), eles oferecem para a população em situação de rua o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
Esse serviço visa realizar a abordagem para identificar a incidência de indivíduos ou famílias que têm seus direitos violados e que utilizam espaços públicos como meio de moradia e/ou de sobrevivência.
Desse modo, a Assistência Social diz se comprometer com ações e serviços que são realizados de forma planejada e contínua em praças, estradas e em locais com grande circulação de pessoas, incluindo as imediações da antiga rodoviária.
