O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS), por meio da portaria nº 35, iniciou investigação para saber se há realmente um médico – em Campo Grande – atuando em dois órgãos públicos.
As suspeitas são de que o médico atue, ao mermo tempo, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e na Prefeitura de Campo Grande.
Com acesso às informações, o Correio do Estado resolveu preservar a identidade do profissional de saúde.
No entanto, o MPF-MS já investiga o caso, baseado nas atribuições elencadas nos artigos 127 e 129 da Constituição da República e na Lei Complementar 75/93 bem como o previsto na Lei 7.347/85 e na Lei n. 8.429/92.
O MPF-MS, via Procedimento Preparatório n. 1.21.000.000984/2021-86, já instaurou e está apurando eventual prática de ato ímprobo de um médico.
O MPF-MS quer saber se é consistente a acumulação ilegal de um cargo público de Analista Judiciário, Especialidade Medicina, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) com outros dois cargos de médico na prefeitura de Campo Grande/MS, no período de 05/08/2002 a 09/08/2019.
Caso seja comprovado, a conduta poderá caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, segundo o artigo 11, da Lei n. 8.429/92.
Além disso, de acordo com o vencimento do prazo de tramitação do procedimento preparatório em questão, é incabível - no momento – a promoção de seu arquivamento.
O inquérito civil já foi instaurado para apurar a eventual prática de improbidade administrativa.
