A gerente-geral de fiscalização de produtos fumígenos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Stefania Schimaneski Piras, minimizou nesta quinta-feira (1º) o alcance dos cigarros eletrônicos no país, porém reforçou a importância da proibição.
No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, mandou 33 empresas suspenderem a venda de cigarros eletrônicos sob pena de multa diária de R$ 5.000. A secretaria afirmou em nota que a situação é grave e que houve "aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem".
"Em cidades grandes, nós encontramos esses dispositivos, mas, quando a gente avalia a prevalência no Brasil, ela ainda é muito menor do que nos países onde eles simplesmente entraram ou foram liberados. Ainda que exista a comercialização, o que podemos dizer é que a prevalência é baixa", disse Piras à Folha.
"O que vemos, e conversando também com municípios menores, é que ele [cigarro eletrônico] não é tão difundido", acrescenta a gerente. "A gente não vai à banca de jornal e encontra."
Em julho deste ano, a Anvisa manteve a proibição de venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Mesmo proibidos, os dispositivos são facilmente encontrados à venda pela internet, com ambulantes, em comércio populares e até mesmo tabacarias.
A diretoria colegiada ainda vai discutir a proposta normativa e definir se abrirá ou não consulta pública sobre o tema. O relatório está sendo elaborado pelo diretor-presidente, Antônio Barra Torres. A agência não deu estimativa de data.
Piras afirmou que "os próximos passos estarão baseados na deliberação que ocorreu em julho", pela proibição.
"Naquela reunião, a diretoria deliberou por acatar o relatório e seguir a proposta que estava ali, ou seja, a de manter a proibição e adotar medidas não normativas para sustentar isso: ter mais interlocução com outros órgãos, fazer mais campanhas de sensibilização e informação, fazer parcerias com escolas. A deliberação foi essa."
Em nota divulgada nesta quinta, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou que aguarda a revisão da proibição dos dispositivos pela Anvisa. A associação também elogiou a decisão do Ministério da Justiça afirmando que "ações dessa natureza são importantes, pois reforçam o combate ao contrabando e ao comércio ilegal".
Piras disse que a agência tem usado ferramentas de inteligência para retirar anúncios e tentar coibir o comércio eletrônico. Ela ressaltou que os produtos à venda também entraram no país de forma ilegal -uma vez que a importação é proibida-, o que reforça a necessidade de ações policiais.
"Sabemos que talvez ele [relatório que manteve a proibição de venda e propaganda] não esteja sendo cumprido 100%, mas entendemos que, com essas ações de fiscalização por vários órgãos, como a Secretaria Nacional do Consumidor, a gente consegue diminuir esse comércio", afirmou.
"A Anvisa adota medidas administrativas, sanções, e as vigilâncias sanitárias também vão aos locais para fiscalizar os pontos de venda. O que entendemos também é que, muitas vezes, são importantes medidas não normativas. Ou seja, informar a população. Difundir que o dispositivo é proibido porque tem malefícios associados, tem toxicidade e causa iniciação [ao tabaco]."
O relatório técnico aprovado por unanimidade em julho afirmou que era preciso manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
A proibição da agência vale para todos os chamados DEF's, sigla para Dispositivos Eletrônicos para Fumar. Os cigarros eletrônicos também são conhecidos por e-cigarette, vapes, e-pipe, e-ciggy e tabaco aquecido.
