Por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (Nas), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou 135 pedidos por suplementação alimentar para crianças, adultos e idosos, entre janeiro e agosto deste ano. De acordo com o Núcleo, Dados são 36 pedidos de suplementação para crianças, 33 para adultos e 66 para idosos.
O recurso do detalhamento por faixa etária, destaca a necessidade de intermediação da instituição na promoção de direitos de pessoas assistidas.
De acordo com Eni Maria Sezerino Diniz, defensora pública e coordenadora do Nas “Quando uma pessoa tem a necessidade de uma alimentação especial com a suplementação ou alguma doença que a impede de se alimentar de forma convencional, e não tem condições econômicas de comprar, esta pode buscar a Defensoria Pública.”
Segundo Eni Diniz, a pessoa apresenta laudo médico e outros documentos que descrevem a demanda da dieta especial, e cabe a defensoria entrar com a ação, em pedido que “demonstramos ao juízo a necessidade da assistida ou do assistido, o juiz analisa e concede uma liminar”, salientou.
A coordenadora destacou que há uma lista de suplementos fornecidos na rede pública de saúde, entretanto, “é necessário o ajuizamento de ação porque as disponibilizadas ou não atendem a necessidade do paciente ou estão em desabastecimento.”
Serviço
O Núcleo da Atenção à Saúde fica na Rua Antônio Maria Coelho, 1668. O atendimento pode ser agendado por meio de atendimento virtual, aqui .
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