Por meio de uma notícia-crime, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), decidiu pela instauração de um inquérito civil acerca das condições de infraestrutura e insalubridades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Emílio Alencar Garbeloti Neto, no Jardim Tarumã, em Campo Grande.
De acordo com o processo gerido pelo Ministério Público Estadual e publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (17), o inquérito teve origem em uma visita à UBS em março deste ano, motivada por uma notícia-crime de autoria do vereador André Luís (Rede).
Infiltrações, manutenção de autoclave, espécie de esterilizador, bem como reposição de lâmpadas, foram alguns dos questionamentos abordados pelo documento.
Diante das constatações, o Ministério Público comunicou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do secretário José Mauro Filho, e solicitou que a gestão municipal tomasse providências acerca do fato.
Durante março, período da vistoria inicial, e outubro, mês atual, o Ministério Público de MS, optou pela dilação, ampliação do prazo de vistoria a ser realizado pela Sesau.
O inquérito salienta que após expedição de ofício, a Secretaria Municipal de Saúde informou que tomará as devidas providências postas pelo MPMS.
Conforme a secretaria de saúde, “após execução da obra de acessibilidade, será realizada a revitalização da Unidade, bem como informou a celebração de contrato objetivando a prestação de serviços para manutenção de aparelhos de autoclave, e reparos das lâmpadas.
Diante das colocações da Sesau, o MPMS comunicou que após a vistoria, seja realizada uma 'vistoria in loco' para constatar a regularidade na prestação do serviço na USF Tarumã, bem como “a necessidade de acompanhar o saneamento das irregularidades constatadas, a fim de assegurar a qualidade da assistência aos usuários SUS”.
Conforme o MPMS, o documento foi encaminhado à Sesau para que a pasta tome ciência da instauração do inquérito civil.
De acordo com a Sesau, após o parecer do MPMS, o caso será analisado e repondido pelos setores técnicos responsáveis. Segundo a pasta, a legalidade do inquérito será analisada élo departamento jurídico da Sesau, com o caso acompanhado pela Procuradoria-Geral do município.
