Em 2022, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA/MS) autuou cerca de 78 infratores por incêndios urbanos e rurais no estado, ao todo, foram aplicados R$2.943.951,73 em multas.
Os dados implicam uma diminuição de aproximadamente 40% nas notificações, em relação a 2021, quando foram 129 autuações.
Segundo informado pela PMA, no que diz respeito aos valores das multas aplicadas em 2022, os dados indicam que houve uma diminuição de 91,5% no montante das aplicações realizadas em 2021, ano em que a Polícia aplicou um total de R$ 34.118.499,10 em multas.
“O valor total das multas, não significa maior ou menor quantidade de ocorrências ou de infratores, pois depende dos tipos de vegetação atingida e tamanhos das áreas incendiadas ilegalmente, quando a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida”, explica em nota a PMA.
A Polícia lembra que a diminuição da quantidade de autuações e dos montantes das multas também justificam-se pela redução na quantidade de incêndios registrados em Mato Grosso do Sul no ano passado (2022), se comparado à 2021, que chegaram a 83%, na região do cerrado e 62 % no Pantanal.
Para a PMA, outro ponto que justifica a diminuição dos registros de queimadas diz respeito à intensificação da fiscalização dos incêndios urbanos em 2022, bem como os trabalhos informativos realizados pela PMA na operação Prolepse.
OPERAÇÃO PROLEPSE
De acordo com o órgão de segurança, apesar da redução, os números ainda são preocupanes. A PMA acredita que, através da operação Prolepse de prevenção à incêndios, iniciada em 22 de março de 2021, as queimadas ilegais irão diminuir ainda mais no decorrer dos anos.
Segundo a PMA, a operação Prolepse não tem data prevista para ser encerrada e se “estenderá pelo tempo que for necessário até que o problema não seja mais tão preocupante”.
O nome Prolepse significa antecipação, antevisão, prenoção. A nomenclatura remete ao trabalho preventivo da PMA, previsto na Constituição Brasileira.
A Operação Prolepse, tem ações voltadas à educação ambiental e, em última hipótese, à repressão.
Em 2022, a PMA visitou 492 propriedades rurais e percorreu 25.541 km em estradas e em navegação para chegar às propriedades. Já em 2021, foram 762 propriedades rurais visitadas e foram percorridos 35.000 km.
Em dois anos de operação, ao todo, a PMA percorreu 1.254 propriedades e percorreu 60 mil km em estradas.
“Isso perfaz um número enorme de pessoas orientadas, tendo em vista que alguns casos ocorrem com reuniões com funcionários e proprietários rurais, bem como em assentamentos, quando participa muita gente interessada sobre os problemas dos incêndios”, informa a Polícia, em nota.
Além disso, a PMA realiza trabalhos educativos e distribuem folhetos com informações de prevenção à incêndios,
O Comando do Batalhão da PMA, espera uma tendência de queda nos incêndios ao longo dos anos, já que a Operação Prolepse possui um planejamento de trabalhos informativos, educacionais e repressivos.
ALERTA
A Polícia Militar Ambiental de MS alerta que provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. O indicado poderá sair sob fiança para que possa responder o processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão.
Além disso, a pessoa poderá ser autuada de forma administrativa e multada entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei e até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.
Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
