O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar eventual déficit de psicólogos na Atenção Primária de Saúde de Campo Grande.
A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Capital é responsável pela apuração, conforme consta em edital a ser publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (12).
Conforme o MPMS, a investigação começou a partir de ofício da 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que relatou sobre a necessidade de acompanhamento psicológico aos responsáveis legais de crianças e adolescentes em situação de risco.
De acordo com o denunciante, a prefeitura disponibiliza acompanhamento psicológico quinzenal ou mensal, que não seria suficiente para suprir a demanda atual.
Além disso, segundo a denúncia, os atendimentos espaçados e, ocasionalmente em grupo, também não são suficientes "para amenizar o sofrimento psíquico do paciente, pois as referidas consultas não se assemelham a sessões de psicoterapia individual".
O relato indica que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e os atendimentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com universidades também não resolvem o problema.
Isto porque estes atendimentos são voltados para pacientes com transtornos mensais severos.
Ainda segundo o ofício da 33ª Promotoria, atuante na área da Infância e Juventude, tem sido percebida "cada vez mais a necessidade de acompanhamento psicológico aos responsáveis legais de crianças e adolescentes que se encontram em situações de risco, notadamente após a crise instalada em razão da pandemia".
Em despacho, o Ministério Público afirma que em recente reunião com a Sesau já foi vislumbrado a insuficiência do atendimento dispensado às crianças e adolescentes usuários de drogas e álcool.
Nessa reunião, também foi observado que os responsáveis por estas crianças e adolescentes não têm acesso ao atendimento clínico com psicólogos, pelo fato de não haver profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tal atendimento.
Em resposta a ofício enviado pelo Ministério Público, a Sesau respondeu que oferta atendimento psicológico com suporte das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde (Nasf/AP).
Ainda segundo a Sesau, o Nasf é uma equipe multiprofissional, composta de várias especialidades, entre elas a psicologia, que conta com 16 equipes no total.
A oferta de assistência aos usuários se dá através de atendimentos individuais, compartilhados, domiciliares, em grupos, dentre outros.
Com relação apenas aos psicólogos, até outubro de 2022, quando foi enviado o ofício, a Prefeitura contava com 17 profissionais, sendo 12 concursados e cinco com contrato temporário.
A Sesau informou também que, em 2022, foram 4.155 atendimentos psicológicos individuais e 519 em grupo. Em 2021, foram 10.093 individuais e 630 em grupo.
A Secretaria de Saúde não informou o número de pessoas aguardando na fila de espera por atendimento psicológico.
Mesmo com a resposta da Sesau, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito "considerando ser imperiosa a colheita de provas e informações no sentido de promover a estruturação dos serviços integrantes da rede de atenção primária do SUS para atendimento de usuário e o acompanhamento da cabal e efetivo funcionamento do serviço de saúde mental em questão".
Dessa forma, foi determinado que a Secretaria Municipal de Saúde seja oficiada para que apresente, no prazo de 20 dias, as seguintes informações:
- quais ações são desenvolvidas pelos psicólogos dos Nasf;
- informe se são realizados planos individuais de atendimento dos pacientes pelos psicólogos que atendem junto ao Nasf;
- esclareça se existe demanda reprimida para atendimento da área da psicologia na Atenção Primária;
- se está sob análise municipal a possibilidade de ampliação das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde (Nasf/AP).
