O Ministério dos Transportes prorrogou por mais dois anos o prazo do processo de relicitação da BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Resolução com a prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
Conforme a resolução, o prazo de 24 meses começa a ser contado a partir do dia 12 de março de 2023.
A relicitação é do trecho do km 0 ao km 847,2, com início na divisa dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e término na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná.
Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou a prorrogação do prazo para a relicitação.
Na ocasião, em reunião da Diretoria Eletrônica, a ANTT deliberou pela prorrogação de vigência do primeiro termo aditivo ao contrato com a concessionária CCR MSVia.
A decisão foi tomada com base no posicionamento técnico da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, que aponta o novo prazo como uma estimativa para que todo o processo de relicitação possa “fluir com os devidos cuidados e análise”.
No contrato assinado em 2014, a CCR MSVia assumiu o compromisso de investir R$ 5,69 bilhões em 30 anos, com previsão de arrecadar R$ 18,8 bilhões, segundo estimativas do governo federal à época.
Já deveriam estar duplicados 806,3 km da rodovia e ter sido realizadas diversas obras nos primeiros cinco anos da privatização, mas a pista dupla ficou em pouco mais de 150 km, o mínimo exigido para que o pedágio pudesse ser cobrado.
Enquanto perdurar o prazo para a relicitação, a CCR continua administrando a BR-163, mas sem ter a obrigação de fazer novos investimentos, como duplicação da pista ou outras obras.
A empresa terá de manter a pista de rolamento em condições de uso e continuará cobrando o pedágio normalmente.
O estudo feito até dezembro pela ANTT sobre a relicitação prevê englobar 1.094 quilômetros, sendo 847 km da BR-163 e 247 km da BR-267, com a previsão de construção de pelo menos mais três praças de pedágio entre Bataguassu e divisa com São Paulo.
Com a relicitação da concessão da BR-163, “pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do País.
Para viabilizar a relicitação, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.
