A discussão em andamento entre a sociedade civil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem dado poucas opções para o pleito dos condomínios de luxo Alphaville, Dhama e Villas Dhama, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de moradores dos bairros Jardim Noroeste e Maria Aparecida Pedrossian de aproveitar a nova licitação de trecho da BR-163 no Estado para construir um novo anel viário em Campo Grande, na região leste da cidade.
Ontem, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, foi claro ao dizer que qualquer novo projeto que for incluído na nova concessão será pago pelo usuário da rodovia.
Por outro lado, se a concessão da rodovia for levada adiante como está, com a previsão de duplicar o Anel Viário atual, construindo passarelas e vias marginais, a construção de um novo anel só seria possível no quinto ano da concessão: em 2030.
Apesar da dificuldade em emplacar o novo projeto, que inclui construir uma rodovia, que passaria entre as áreas de proteção ambiental do Lageado e do Guariroba, atrás do Autódromo Internacional de Campo Grande, com mais de 40 quilômetros de extensão, vereadores, deputados estaduais, moradores dos condomínios da área e integrantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul voltaram a defender a construção desta nova pista na audiência pública desta terça-feira.
“A obra do Anel Viário é uma obra que tem um custo relevante, trata-se de uma região urbana, onde os custos de desapropriação são maiores. É uma obra de valor elevado”, comentou o diretor da ANTT.
Sem o novo anel viário, o pedágio do trecho norte da rodovia já deve triplicar de preço, em caso de duplicação.
Se a duplicação ocorrer, em algumas praças, como a de São Gabriel, a tarifa cobrada poderá passar dos R$ 19. A inclusão do novo anel viário na concessão poderia encarecer os custos, por um lado, e afastar interessados, por outro.
O diretor da ANTT ainda afirmou que não é possível dizer qual será o impacto da inclusão de um novo anel viário no projeto da BR-163.
“Vamos registrar as sugestões. Nada está descartado”, afirmou.
Durante a audiência pública, o governador Eduardo Riedel (PSDB) foi cauteloso e defendeu um projeto que seja viável. Ele lembrou, inclusive, que o contrato firmado pela CCR, há 10 anos, era ambicioso, mas acabou não sendo cumprido.
“Por isso, é importante entender bem o projeto e a modelagem econômica”, disse. “O projeto deve ser o melhor possível, mas também deve ser viável”, complementou.
Eduardo Riedel voltou a frisar a declaração que deu em primeira mão ao Correio do Estado no início de seu mandato: Mato Grosso do Sul está pronto para assumir as rodovias federais do Estado, caso a União não avance com as concessões.
“Já falei e repito. Se a União não quiser avançar em alguma dessas concessões [BR-163, BR-262, BR-419 e Malha Oeste], o Estado se credencia a assumir por delegação essas rodovias e ferrovia e fazer a licitação”, afirmou.
Investimentos
Para operar em um trecho de 379,6 km, entre o entroncamento da BR-163 com a BR-262, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, até a divisa com o estado de Mato Grosso, em Sonora, a ANTT prevê que a nova concessionária do trecho denominado Rota do Pantanal invista mais de R$ 7 bilhões ao longo de 30 anos.
Do total previsto, R$ 4,3 bilhões seriam em investimentos, como requalificação do asfalto, duplicação de 63 km de pista e construção de 74 km de faixas adicionais.
Também estão incluídas as construções de 74 dispositivos e intersecções (trevos, viadutos, etc.), 14 passarelas de pedestres, 3 km de vias marginais e uma área de descanso para caminhoneiros.
Outros R$ 2,8 bilhões da concessão seriam aplicados na operação e no atendimento ao usuário, como construção e instalação de um centro de controle operacional, serviços de atendimento ao usuário, instalação de câmeras em 100% do trecho, iluminação com LEDs de trechos importantes e sistemas de socorro humano, animal e mecânico.
Outro trecho
O outro trecho da BR-163, que é mais longo e deve abranger parte da BR-267, só deve ter as propostas lançadas dentro de, no máximo, três meses.
O trecho que começa no entroncamento da BR-262, em Campo Grande, e vai até a ponte sobre o Rio Paraná, em Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná, e também poderá se deslocar pela BR-267 até outra ponte sobre o Rio Paraná, em Porto XV de Novembro, na divisa com São Paulo, será chamado de Rota do Tuiuiú.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que pretende voltar ao Estado em, no máximo, três meses. A nova audiência pública, porém, poderá ocorrer na cidade de Dourados.
