Com as obras de ampliação inacabadas e abandonadas, o aeroporto de Campo Grande vai ficar por tempo indeterminado nesta situação. É que um impasse sobre a forma de pagamento da outorga adiou a data para que a empresa estatal espanhola Aena assuma a administração. O mesmo imbróglio envolve também os terminais de Corumbá e Ponta Porã, que foram privatizados no mesmo pacote.
Além dos três aeroportos de Mato Grosso do Sul, a empresa espanhola arrematou outros oito em 18 de agosto do ano passado, inclusive o de Congonhas, um dos mais movimentados do país. A estatal, que comprou a concessão da estatal brasileira Infraero, ofereceu R$ 2,45 bilhões pela outorga e no último dia 28 de março assinou o contrato para assumir os terminais. Faltava somente pagar pela concessão, o que deveria ocorrer em duas semanas.
Por e-mail a assessoria da Aena informou nesta sexta-feira (28) ao Correio do Estado que “o valor da outorga foi entregue, com um pouco mais da metade depositada em dinheiro e o restante apresentado em precatórios, como autoriza a PEC dos Precatórios. Todas as obrigações pré-contratuais foram cumpridas e o contrato foi assinado pela concessionária e pela agência. A Aena aguarda agora a declaração da eficácia do contrato, pela Anac. Caso haja impedimento com alguns dos precatórios apresentados, a concessionária vai estudar novas formas de pagamento, não sendo essa questão, de forma alguma, um impedimento para que corram os trâmites do processo de concessão”.
Embora não tenha informado o valor, a estimativa é de que R$ 1,2 bilhão tenha sido pago em precatórios, que são comprados com deságio de até 40% do valor real e contabilizados pelo valor integral para o abatimento das dívidas com o governo federal. O pagamento foi considerado legal por meio de PEC e regulamentado por uma portaria publicada pelo Governo Bolsonaro em dezembro do ano passado.
Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) do atual Governo revogou por 120 dias a validade desta medida e não aceita mais o pagamento da outorga por meio de precatórios. Diante disso, não existe mais qualquer previsão para que os espanhóis assumam o aeroporto de Campo Grande e os outros dez arrematados em agosto do ano passado.
Quando assinou o contrato, em 28 de março, a Aena previa pagar a outorga em duas semanas e já iniciar os trabalhos de transição com a Infraero. A previsão era assumir a operação total do aeroporto de Campo Grande ainda no terceiro trimestre de 2023.
Na última terça-feira o Correio do Estado entrou em contato com a assessoria da Anac para saber se o pagamento em precatórios havia sido aceito, mas até este sábado (29) a agência não havia dado resposta. Sendo assim,
REFORMA ABANDONADA
Ao custo de R$ 39,9 milhões, o aeroporto de Campo Grande entrou em obras ainda em outubro de 2019. Porém, sem concluir os trabalhos e alegando que o dinheiro não foi suficiente, a empreiteira paranaense que havia vencido a licitação abandonou a obra em meados do ano passado.
Parte dos trabalhos, principalmente para reduzir o caos no tráfego em frente aos portões de embarque e desembarque, foram realizados no começo deste ano pela própria Infraero, mas a conclusão da reforma deve ficar mesmo para a nova administração.
Toda a parte de acabamentos ficou incompleta e as goteiras e infiltrações podem ser observadas em diferentes pontos. Os espaços para lojas também ficaram inconclusos e praticamente tudo está fechado.
O estacionamento, embora esteja sendo cobrada diária de R$ 32,00, está completamente aberto e estão sendo cada vez mais frequentes as reclamações de motoristas que, além de pagaram na saída do estacionamento, estão sendo coagidos a pagar a “flanelinhas” que circulam pelo espaço.
Indagada se a conclusão da reforma ficaria sob sua responsabilidade, a assessoria da Aena se limitou a informar que “só depois de assumir os novos aeroportos é que a Aena poderá falar sobre esses equipamentos”.
GIGANTE DA AVIAÇÃO
Responsável desde o começo de 2020 por seis aeroportos da região Nordeste, entre eles o de Recife, o oitavo maior do País, a Aena se apresenta como a “maior operadora aeroportuária mundial em número de passageiros, sendo que em 2019 superou os 275 milhões somente na Espanha, onde é responsável pela gestão de 46 aeroportos e dois heliportos”.
E além da Espanha e Brasil, está presente no Reino Unido (aeroporto de Londres-Luton), México (12 aeroportos), Colômbia (2 aeroportos) e Jamaica (2 aeroportos).
