Uma portaria do Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a Política Nacional de Segurança de Barragens em relação à Barragem B-6, em Corumbá, atualmente sob responsabilidade da empresa Vetria Mineração.
A empresa responsável pelo local tem um prazo de 15 dias para apresentar a documentação comprobatória das medidas tomadas para viabilizar acesso à rota de fuga dos empregados da Vetorial Siderurgia em caso de ruptura da barragem, "especialmente os recentes simulados e sinalização de rota de fuga.”
O processo é assinado pela Procuradora da República, Samara Yasser Yassine Dalloul. Entre as justificativas postas, a procuradora considerou que o trabalho na região se trata de uma atividade contínua e permanente em relação à manutenção da regularidade, a existência de recomendações e prazo, assim como salientou a importância de que a próxima inspeção in loco e a constante modificação das regras sejam “concernentes à segurança de barragens”.
Em 2019 O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança à empresa Vetorial Mineração, responsável pela Barragem Sul, em Corumbá, e às empresas mineradoras responsáveis, no período, por outras 42 barragens no País, que ofereciam alto risco em caso de rompimento.
Entre as dez recomendações feitas às empresas, o MPT cobrava o cumprimento das normas de saúde e segurança, o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas e que as mineradoras informem o número de trabalhadores próprios e terceirizados.
“O desatendimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal”, disse na ocasião o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e a procuradora Natasha Campos Barroso Rebello, coordenadora do grupo de trabalho Prevenção de Acidentes em Barragens, do MPT, que assinam o documento disponível no site do MPT.
Os procuradores do MPT cobraram a confecção e apresentação dos planos de segurança das barragens. Na ocasião, os planos deveriam conter as cópia dos relatórios de inspeções de segurança; dados sobre a estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento; indicação das áreas próximas que não devem ser ocupadas, exceto por atividades indispensáveis à manutenção e à operação da barragem.
