Nesta segunda-feira (15), foi prorrogada, pela segunda vez, as inscrições para o cargo de conselheiro tutelar em Campo Grande. Agora, o prazo corre até 31 de maio.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a procura foi baixa, sendo necessário prorrogar as inscrições mais uma vez.
O diretor da CMDCA destaca, sobretudo, a importância do cargo de conselheiro tutelar na proteção de garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
Desde o primeiro dia de abertura das inscrições, 6 de abril, foram realizadas apenas 232 inscrições.
O número é considerado baixo devido ao grande número de vagas, bem como pela importância de existir mais opções na hora do voto da população.
São 40 vagas disponíveis para conselheiros tutelares de Campo Grande e mais 80 vagas para suplentes. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024/2027.
Atualmente, o salário base é fixado em R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira do município.
Contudo, esse valor pode aumentar, considerando as escalas de plantões dos conselheiros. Segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), os servidores recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês.
Desse modo, caso seja possível realizar a totalidade de 14 plantões no mês, somando-se o salário base, o valor final pode chegar até a R$ 9.902,00.
Inscrição
Os documentos de inscrição estão sendo recebidos em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deve ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200.
Requisitos para poder se inscrever:
- Idade superior a vinte e um anos.
- Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
- Possuir Diploma de nível superior.
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
- Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital.
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal.
- Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA.
- Os Conselheiros desempenham suas funções em 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
Também é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer outra atividade remunerada.
Mais detalhes sobre documentação exigida podem ser conferidos na publicação do Diário Oficial do dia 5 de abril de 2023.
Eleição
Os inscritos precisam cumprir todas as exigências e passar no curso de preparação da CMDCA, para então concorrer à eleição para o cargo.
Desse modo, o processo de escolha será efetivado por voto facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça Eleitoral.
Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
